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Câmara vai aprovar projeto sobre segregação patrimonial em cripto neste semestre, diz deputado

Em entrevista exclusiva à EXAME, autor do projeto de lei falou sobre medida que obriga separação de fundos de investidores e corretoras

Deputado Aureo Ribeiro é autor de um projeto de lei que exige a segregação patrimonial no mercado cripto (Will Shutter/Câmara dos Deputados/Divulgação)

Deputado Aureo Ribeiro é autor de um projeto de lei que exige a segregação patrimonial no mercado cripto (Will Shutter/Câmara dos Deputados/Divulgação)

João Pedro Malar
João Pedro Malar

Repórter do Future of Money

Publicado em 8 de maio de 2024 às 11h15.

O projeto de lei que tornaria obrigatória a prática de segregação patrimonial pelas empresas de criptomoedas deverá ser aprovado na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano, de acordo com o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O político, que é autor do projeto, falou sobre a tramitação da proposta em entrevista exclusiva à EXAME.

Ribeiro participou de um evento de debate de regulação de criptoativos nesta quarta-feira, 8, promovido pela empresa Ripple. O deputado destacou à EXAME que o projeto de lei em análise é um dos quatro criados como resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, encerrada em 2023.

"A urgência [do projeto] foi aprovada, ele está com esse regime e a gente pode votar o mérito no plenário na Câmara. Acredito que nos próximos dias, com entendimento do governo e todos os órgãos, Banco Central, Receita, Fazenda, a gente consegue definir um relatório final e votar o projeto no plenário para que ele possa ir no Senado. No primeiro semestre ainda", afirmou o deputado.

O parlamentar mostrou ainda uma confiança com a aprovação da proposta, destacando que "vamos aprovar" a medida: "A gente identificou na CPI alguns problemas, e a segregação é fundamental para o crescimento do mercado brasileiro, dando tranquilidade segurança econômica, jurídica, para que todos que estão transacionando com criptoativos tenham essa segurança".

Ribeiro compara a segregação patrimonial a uma alternativa no mercado de criptoativos ao fundo garantidor que existe nos investimentos tradicionais. A segregação patrimonial é uma prática de separação dos fundos de clientes dos fundos próprios da empresa, proibindo a mistura dos mesmos e um uso indevido do capital de investidores em corretoras.

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Após a aprovação na Câmara, o projeto sobre a segregação patrimonial ainda precisará ser analisado no Senado Federal e, caso aprovado, receber a sanção presidencial para então entrar em vigor. Ao mesmo tempo, o mercado cripto aguarda também a conclusão da chamada etapa de regulação infralegal das empresas do setor por parte do Banco Central, como parte do Marco Legal das Criptomoedas.

"Temos dialogado com o Banco Central, estamos trabalhando, mas o processo está mais dificultado pelo BC estar com um efetivo reduzido. A gente está nessa interlocução para ter a agilidade de fazer a infra e colocar em prática o que a gente aprovou e se tornou lei. É fundamental para o avanço, dando a segurança que a gente tanto almeja para o mercado brasileiro", destacou Ribeiro.

Entretanto, o deputado avalia que ainda não há sinais de outras possíveis atualizações no Marco Legal das Criptomoedas além da segregação. A prática chegou a ser incluída pelo Senado no então projeto que levou ao Marco Legal, mas acabou sendo retirada na época durante a tramitação na Câmara. Agora, porém, a postura adotada pela Casa é favorável à medida, convergindo com uma defesa também entre empresas do setor.

"Acho que tem que ser uma subida de escada, a gente vai para segregação, vê o que o mercado comporta. O mercado vai fazendo a gente trabalhar, para ajustar para que ele possa crescer com a liberdade necessária mas com um olhar do governo para coibir os atos ilícitos", afirma.

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