CPI das Pirâmides Financeiras chega ao fim com 45 indiciamentos e 4 projetos de lei

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras concluiu na última segunda-feira, 9, os seus trabalhos após aprovar por unanimidade um relatório que solicita o indiciamento de 45 pessoas ligadas a 13 empresas. Além disso, os integrantes apresentaram quatro projetos de lei novos.

O relatório foi apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP) e defende os indiciamentos citando "fortes indícios" da participação dos indivíduos citados em esquemas de pirâmides financeiras, com práticas de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Os 45 nomes estão ligados às empresas:

• 123milhas;
• Trust Investing;
• Binance;
• GAS Consultoria;
• OWS;
• Braiscompany;
• 18K Ronaldinho;
• MSK Investimentos;
• Rental Coins;
• RCX Group;
• Grow Up;
• Atlas Quantum;
• Indeal Consultoria e Investimentos

Entre os citados, estão o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, oito sócios da empresa em recuperação judicial 123milhas - incluindo Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira -, o diretor-geral da Binance no Brasil, Guilherme Nazar, e o CEO global da empresa, Changpeng Zhao.

Em nota, a Binance rechaçou "quaisquer tentativas de transformar a Binance em alvo, ou ainda expor seus usuários e funcionários, com alegação de más práticas sem nenhuma comprovação, em meio a disputas concorrenciais dada a posição de liderança da empresa no Brasil e no mundo".

A corretora afirmou que vem atuando "de forma contínua para ajudar proativamente autoridades de aplicação da lei ao redor do mundo e no Brasil para detectar atividades suspeitas e combater crimes e ilícitos financeiros envolvendo o ecossistema de criptomoedas. Esses esforços incluem ainda diversos casos concretos de investigação e várias sessões de treinamento oferecidas a estas autoridades".

Também foram alvo do pedido de indiciamento Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como "Faraó dos Bitcoins", o irmão de Ronaldinho Gaúcho, Roberto de Assis Moreira, e quatro sócios da empresa Trust Investimentos, acusada e ter realizado um esquema de pirâmide financeira.

Em suas recomendações, o relator solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) investigue as condutas da Binance e da Infinity Asset. A primeira exchange é acusada de possíveis "infrações à ordem econômica, incluindo os crimes de sonegação e evasão fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento ao crime organizado e ao terrorismo".

Também foi recomendado o aprofundamento de investigações envolvendo mais de 22 empresas, incluindo a Hotel Urbano, a Zurich Capital Investimentos e a Braiscompany.

Na esfera administrativa, a CPI das Pirâmides Financeiras recomendou que a Receita Federal instaure um processo administrativa para investigar o recolhimento de impostos por prestadores de serviços estrangeiros ligados a ativos virtuais que atuem no Brasil. O objetivo é garantir que esteja ocorrendo o devido pagamento de tributos.

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Projetos de lei

Além dos pedidos de indiciamento, os deputados que integraram a CPI das Pirâmides Financeiras apresentam quatro novos projetos de lei. Um deles altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros e cria uma definição específica do crime de pirâmide financeira, com pena fixada de 6 a 10 anos de reclusão e multa, passando para 8 a 12 anos no caso de uso de ativos virtuais como criptomoedas.

Outro projeto é voltado para o funcionamento de programas de milhagem oferecidos por empresas do setor aéreo, buscando regulamentar o segmento após a quebra da 123milhas. Há, ainda, outro projeto que regulamenta a publicidade de criptoativos feita por influenciadores digitais.

O último projeto estabelece requisitos para a autorização e funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs, na sigla em inglês), com pagamento de tributos. Também foi incluída a exigência de segregação patrimonial pelas corretoras. Os temas já haviam sido antecipados pelo presidente da CPI em entrevista à EXAME.

Em coletiva após o fim da CPI, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse que os projetos tem um potencial de gerar receitas adicionais de R$ 1 bilhão por ano, com o primeiro ano gerando uma receita de R$ 6 bilhões devido à aplicação retroativa.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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