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Brasil está em "grupo seleto de países" com regulação para criptomoedas, aponta estudo

Relatório destaca que o país ainda precisa concluir processo de regulação do mercado cripto, mas tem um cenário "otimista" para os próximos anos

Brasil possui Marco Legal das Criptomoedas desde 2023 (Blackdovfx/Getty Images)

Brasil possui Marco Legal das Criptomoedas desde 2023 (Blackdovfx/Getty Images)

João Pedro Malar
João Pedro Malar

Repórter do Future of Money

Publicado em 8 de maio de 2024 às 17h37.

Última atualização em 8 de maio de 2024 às 18h30.

Um relatório divulgado nesta quarta-feira, 8, da empresa Ripple em parceria com o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), aponta que o Brasil faz parte de um "grupo seleto" de países que possuem uma legislação específica para a regulamentação de criptomoedas, se referindo ao Marco Legal das Criptomoedas.

O estudo leva em conta tanto o projeto brasileiro quanto outras iniciativas de regulação ao redor do mundo. No caso do Brasil, há um destaque para o conteúdo da lei, que define o que é valor virtual, endurece penas para crimes com criptoativos e obriga empresas do setor a obterem uma licença pelo Banco Central para operarem.

Ao mesmo tempo, o relatório ressalta que o processo regulatório ainda está em andamento, já que será necessário que o Banco Central conclua a chamada etapa de regulação infralegal, definindo as regras específicas que as empresas do setor precisarão cumprir.

Apesar disso, o relatório aponta uma "visão otimista" para o mercado cripto brasileiro, considerando um "panorama de inovações evidentes e concretas", com destaque para o Pix, além de uma postura aberta dos reguladores em relação ao setor, incluindo com os chamados "sandboxes" regulatórios.

"O Drex tem se mostrado como um importante exemplo a ser destacado, já que a versão digital do real tem sido considerada por reguladores como uma mudança significativa do sistema financeiro. A ideia norteadora do Drex está centralizada sob a inevitabilidade de novas regulações ao setor e no esforço de descentralização que o BC pretende promover", aponta o material.

Regulação de cripto ao redor do mundo

Na comparação entre diferentes países, o estudo identificou três abordagens de regulação: a permissiva, com postura mais aberta e flexível, a proibitiva, com limitações e proibições, e a instável, com constantes mudanças na abordagem dos reguladores.

O Brasil é citado como exemplo de país com abordagem permissiva, assim como a União Europeia, o Japão, a Austrália e o Chile. Já os exemplos de abordagem instável incluem a Argentina, o México e a Rússia. Na ponta proibitiva, a menos comum, estão a Bolívia e a China.

Há, ainda, diferenças em cada região e país. Nos Estados Unidos, por exemplo, há variações entre estados, sem uma política unificada. Já na União Europeia, há uma coesão regulatória, enquanto a América Latina apresenta uma "diversidade regulatória acentuada".

O estudo defende que é preciso "encontrar e estabelecer um equilíbrio entre a promoção da inovação, a proteção dos consumidores e a integridade dos sistemas financeiros".

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