Banco Central anuncia consulta pública sobre regulamentação de criptomoedas

O Banco Central anunciou na quarta-feira, 21, que vai realizar uma consulta pública sobre as normas para o funcionamento de empresas de criptomoedas no Brasil. A autarquia afirmou que está trabalhando na elaboração dessas regras, que estarão ligadas ao Marco Legal das Criptomoedas, aprovado em 2022 e que entrou em vigor nesta semana.

Em um comunicado, a autarquia destacou que "vem há alguns anos acompanhando e estudando o segmento de ativos virtuais" e que "pretende construir uma regulamentação que assegure a solidez e a integridade às instituições, compatibilidade com os riscos do modelo de negócio e o desenvolvimento de inovações de forma sustentável".

O BC destacou que foi nomeado pelo governo federal, por meio de um decreto, como o "órgão responsável pela autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais que desejarem funcionar no país". Nesse sentido, ele precisará definir as normas para essa autorização, seguindo as diretrizes que foram estabelecidas no Marco Legal das Criptomoedas.

As diretrizes citadas pela autarquia incluem "aspectos importantes da prestação de serviços, como livre iniciativa e livre concorrência, e proteção e defesa de consumidores". Além da lei, o comunicado cita diretrizes atualmente em discussão no exterior e recomendações já divulgadas, voltadas para as interações entre ativos digitais e o sistema financeiro tradicional.

"A complexidade e a rápida evolução dessas interações demandará uma discussão transversal entre reguladores e contará com a participação de diversos setores da sociedade", assegurou o Banco Central. O comunicado informa que a regulamentação "está em construção" e será submetida a uma consulta pública antes de ser divulgada oficialmente.

"O arcabouço normativo a ser estabelecido compreenderá aspectos relacionados às atividades desenvolvidas pelas entidades entrantes e instituições que porventura pretendam atuar nesse ambiente, considerando aspectos relacionados aos regramentos de autorização, operacionais, de conduta, de gestão de risco e de capital, das operações e serviços oferecidos, assim como elementos atinentes a outros segmentos regulados em relação a preocupações sobre a coibição de fraudes, de preservação da integridade de mercados e de mitigação de riscos devido a interrelações entre os segmentos tradicionais e descentralizados", observou a autarquia.

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Próximos passos

Isac Costa, professor do Ibmec e sócio do Warde Advogados, explica que algumas determinações do Marco Legal das Criptomoedas, em especial as voltadas para as operações de empresas de cripto no Brasil, ainda vão demorar alguns meses para serem efetivamente postas em prática.

Pelo Marco Legal das Criptomoedas, as empresas deverão compartilhar um número maior de informações com órgãos do governo e precisarão de uma autorização para exercer as atividades no Brasil. Entre as medidas que as empresas precisarão seguir estarão regras mais rígidas de coleta de informações de clientes, e a verificação das mesmas, mais clareza sobre transações e fornecedores, além de regras de governança e avaliação de riscos.

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