CPI discutirá proibição de apostas esportivas com base em pênaltis e cartões

Instalada na Câmara nesta quarta-feira, a CPI das Apostas Esportivas terá duas frentes de trabalho: uma penal, para investigar supostas fraudes envolvendo jogadores, apostadores, casas de apostas e clubes, e outra propositiva, com vistas à regulamentação da lei sancionada em 2018 que liberou as apostas esportivas no país.

Na linha da regulamentação, uma das propostas em discussão será proibir apostas nos chamados “aspectos negativos do jogo”, como cartões, pênaltis e escanteios. Essa possibilidade, hoje em vigor, é vista como a maior causadora das manipulações descobertas recentemente pela Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás.

Técnicos que vão auxiliar os trabalhos do colegiado pretendem estudar a legislação de outros países para embasar a proposta de proibição desse tipo de aposta. Os parlamentares deverão avaliar a viabilidade de incluírem a vedação no texto elaborado pelo Poder Executivo para regulamentar a taxação do setor de apostas esportivas, que está pronto para ser enviado ao Congresso.

Avanços da CPI das Apostas Esportivas

O presidente da CPI, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), e o relator, Felipe Carreras (PSB-PE), realizaram a primeira reunião técnica do colegiado na tarde desta quinta-feira para definir o objeto da apuração e o plano de trabalho, que será detalhado na próxima terça. A CPI tem 120 dias de duração. Se não for prorrogada, deve apresentar seu relatório final em 28 de setembro.

Em seu primeiro dia de funcionamento, a comissão recebeu sete requerimentos de deputados para solicitar acesso à investigação do Ministério Público de Goiás e convocar oito atletas suspeitos de envolvimento na manipulação das partidas, além do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo — este na condição de testemunha, por ter denunciado o suposto esquema às autoridades goianas.

Os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Leur Lomanto Júnior (União-BA) foram os primeiros a requerer a convocação de atletas para depor. Todos os nomes são investigados na Operação Penalidade Máxima.

Veja a lista dos primeiros alvos da CPI:

• Eduardo Bauermann (Santos)
• Gabriel Tota (Ypiranga-RS)
• Paulo Miranda (Náutico)
• Igor Cariús (Sport)
• Matheus Gomes (sem clube)
• Fernando Neto (São Bernardo)
• Kevin Lomónaco (Bragantino)
• Victor Ramos (Chapecoense)

O presidente da CPI, Julio Arcoverde, afirmou que a convocação de promotores que atuam na frente investigativa do MP de Goiás tem a intenção de “agilizar os trabalhos” do colegiado. Com a colaboração da promotoria, a CPI poderá avançar sobre outras frentes e, com isso, cumprir o objetivo de ter seus trabalhos encerrados antes do fim do campeonato brasileiro deste ano.

"Queremos ganhar tempo e concluir os trabalhos antes do fim do Brasileiro, para que não exista mácula sobre as divisões com jogos em andamento. Desta forma, contamos com a colaboração e o acesso às informações do MP de Goiás. Não por acaso, os atletas já citados serão chamados automaticamente para depor também. Numa segunda etapa, pretendemos chamar a arbitragem para depor. Quem faz e como faz as escalas de arbitragem pelo país? Qual é a transparência desta escolha? Mas, já damos como certo, antes mesmo do início dos trabalhos, que o relatório final da CPI vai pedir a criação de um projeto de lei de regulamentação das apostas", disse Arcoverde.