A concessão da licença para perfuração do poço Morpho, na Foz do Amazonas, em outubro de 2025, encerrou uma disputa que se arrastava desde 2023, quando o Ibama negou a primeira solicitação.

A aprovação veio após intensa pressão do governo federal, da Petrobras e do Congresso Nacional, neste último num movimento fortemente liderado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O Ibama estabeleceu condicionantes rigorosas depois de um processo que incluiu três audiências públicas, 65 reuniões técnicas em mais de 20 municípios do Pará e Amapá, e vistorias em todas as estruturas de resposta à emergência.

Segundo a Petrobras, que iniciou a perfuração no dia seguinte à autorização, a espera pela licença custou R$ 4 milhões por dia à empresa. Contudo, a operação que demandou anos para ser autorizada levou menos de três meses para ser interrompida.

No último 4 de janeiro, aproximadamente 18 mil litros de fluido vazaram no mar a partir de duas linhas auxiliares do riser - tubo segmentado que conecta a sonda ODN-II ao poço no fundo do mar.

A perfuração então permaneceu paralisada por quase um mês, até que na quarta-feira, 4 de fevereiro, a ANP autorizou a retomada mediante o cumprimento de novas condicionantes.

A falha aconteceu mesmo com todas as exigências ambientais tendo sido cumpridas. O incidente ocorreu em componentes cuja manutenção preventiva não era fiscalizada com o mesmo rigor.

O que indica que o problema não estava na capacidade de resposta a emergências nem nos sistemas de proteção da biodiversidade.

Histórico de falhas foi desprezado?

O local do incidente fica a aproximadamente 50 quilômetros do Grande Sistema de Recifes da Amazônia (GARS), formação única que ocupa cerca de 9.500 km² entre Amapá e Maranhão.

A licença concedida em outubro estabeleceu condicionantes específicas para a região.

Entre as obrigações estavam a construção de um centro de atendimento à fauna em Oiapoque (AP), somando-se ao já existente em Belém; e a realização de exercício de resposta à emergência durante a perfuração.

O pacote de condições pedia ainda a consideração das características específicas da Bacia da Foz do Amazonas, como mangues, fortes correntezas, água turva, grande variação de profundidades e espécies endêmicas pouco estudadas.

Nas análises ambientais que justificaram as criteriosas exigências do Ibama, outros riscos parecem ter ficado de fora.

Dados compilados pela InfoAmazonia mostram que desde 1970, 28% das tentativas de perfuração na Foz do Amazonas foram abandonadas por questões técnicas. Nas demais regiões marítimas brasileiras, essa taxa é de apenas 7%.

De 96 poços autorizados na bacia, 27 tiveram operações interrompidas por acidentes mecânicos. Na bacia de Barreirinhas, vizinha, o cenário se mostrou ainda mais grave, com 35% dos poços enfrentando paralisações por falhas técnicas.

Exigências que chegaram tarde

Em relatório enviado ao Ibama no dia 2 de fevereiro, a Petrobras reafirmou que "em nenhum momento houve comprometimento da segurança do poço" e que "os conjuntos solidários de barreiras permaneceram 100% íntegros e operacionais."

A estatal destacou também que "as linhas auxiliares envolvidas não integram o sistema de barreiras de segurança do poço, não tendo sido identificada qualquer condição que representasse risco à integridade do poço, à segurança operacional, às pessoas envolvidas e ao meio ambiente."

Segundo o relatório, o incidente ocorreu durante testes e verificações prévias ao início da perfuração da fase 4 do poço, quando foi observada "uma perda localizada de contenção de fluido de perfuração biodegradável em linhas auxiliares do riser."

Por fim, a empresa informou ainda que "o evento foi prontamente identificado e as linhas afetadas foram isoladas, cessando a perda observada" e que não há necessidade de revisão da análise de risco, pois "esse cenário já está previsto na Avaliação de Impactos Ambientais do projeto."

A autorização da ANP para retomada das atividades, divulgada em três dias depois do recebimento do relatório, veio mais rápido do que se esperava. Porém, com novas condicionantes que expõem justamente as lacunas da fiscalização preventiva.

A agência determinou, por exemplo, a substituição completa de todos os selos das juntas do riser de perfuração, o componente que falhou. E a Petrobras deverá apresentar evidências da troca em até cinco dias após instalação da última junta, com análise de adequação.

Outra exigência é a revisão do Plano de Manutenção Preventiva, com redução do intervalo de coleta de dados dos registradores de vibração submarina nos primeiros 60 dias. Um reconhecimento implícito de que o monitoramento anterior era insuficiente.

As juntas do tubo de perfuração reserva só poderão ser usadas após envio dos certificados de conformidade, comprovando inspeção conforme normas aplicáveis.

Procurada, a Petrobras não fez comentários a respeito da decisão da ANP ou sobre quando a operação será retomada.