Neste dia 5, no início da segunda semana da COP28, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) apresentou um rascunho do programa de trabalho sobre as vias de transição justa, que se esforça para aplicar a descarbonização, ou seja, redução do uso de carbono em diferentes setores da economia mundial.

Na abertura, o documento faz alusão ao Artigo 2, parágrafo 2 do Acordo de Paris, definido durante a COP21. “O acordo será implementado para refletir a equidade e o princípio do comum, mas responsabilidades diferenciadas e respectivas capacidades”, afirma o relatório. 

O documento reconhece que a transição justa promoveria o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza no mundo. Nesse contexto, os países-membros, referidos no documento como “as Partes”, têm como objetivo alcançar o desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo que se esforçam para alcançar os objetivos do Acordo de Paris. 

“As mudanças climáticas são uma preocupação comum da humanidade e as Partes devem, ao tomar medidas para enfrentar as alterações climáticas, respeitar, promover e considerar as suas respectivas obrigações em matéria de direitos humanos, o direito a uma vida limpa, saudável e sustentável meio ambiente, o direito à saúde, os direitos trabalhistas, os direitos dos povos indígenas, comunidades, migrantes, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situações vulneráveis e o direito ao desenvolvimento, bem como a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e a equidade intergeracional”, diz a versão provisória do documento. 

Um dos objetivos é que os países-membros se esforcem para garantir que as soluções para as mudanças climáticas considerem aspectos sociais, o desenvolvimento econômico integrado e a necessidade de cada país. Além disso, o documento reconhece a importância de contar com a ciência disponível para manter o aquecimento global na marca de 1,5 ºC. 

Os países-membros reconhecem que, para alcançar uma transição justa, devem considerar caminhos “sustentáveis, acessíveis, eficazes e inclusivos”, de forma que cada nação tenha a autonomia para identificar e definir os caminhos para a transição justa, a nível nacional, por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e, no longo prazo, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa (GEE). 

O documento também ressalta o financiamento de tecnologia principalmente para que os países do Sul Global, mais vulneráveis às mudanças do clima, possam lidar com medidas de implementação por meio da cooperação internacional. “A aceleração das ações climáticas e o progresso em direção a caminhos globais de transição justa são essenciais para reduzir riscos climáticos e abordar as prioridades de desenvolvimento sustentável”, afirma.

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Ainda segundo o documento, os países-membro concordam que a transição justa e equitativa inclui os ramos de energia, percepções socioeconômicas, trabalhistas e outras dimensões. Sobre a força de trabalho, o texto reforça a noção de criação do trabalho digno e empregos de acordo com as metas de desenvolvimento nacionais, com reconhecimento dos direitos trabalhistas. O relatório adiciona a necessidade de reforçar os direitos humanos, incluindo mulheres, crianças e povos originários, para criar espaços para esses grupos, principalmente, as comunidades locais durante diálogos sociais.

Sobre o setor privado, os países se comprometem a apoiar e incentivar o setor, com a inclusão de pequenas e médias empresas (PMEs), principalmente em países vulneráveis. O documento quer ser um espaço para que os países vulneráveis possam abordar questões prioritárias para alcançar os objetivos do Acordo de Paris e para economias de baixo carbono. 

Com isso, os países decidem que, em 2027, o programa deverá preparar condições para que seja apresentado o segundo Global Stocktake (ou balanço global de carbono) e, para isso, solicita que o secretariado prepare um relatório resumindo as informações necessárias, como observações escritas, caminhos para a transição justa e resiliência climática como desafios, oportunidades e boas práticas. Assim, o programa será disponibilizado como uma contribuição ao balanço global. 

Frente de adaptação climática

Em outro documento, que trata de Assuntos relativos à adaptação: relatório do Comitê de Adaptação e revisão do progresso, eficácia e desempenho do Comitê de Adaptação também foi divulgado hoje, durante a segunda semana da 28ª Conferência do Clima. O relatório propõe uma revisão do progresso do comitê, que ocorreria no ano passado, em Sharm El Sheikh.

Como objetivos, o documento pretende: reconhecer o progresso do comitê no atual mandato desde a revisão em 2016, acolher as contribuições das Partes sobre o progresso. Além de incentivar o uso de recursos e formas inclusivas de trabalho contando com relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Atualmente, o comitê está desenvolvendo o plano de trabalho 2022-2024.

Além disso, o documento pontua a importância do incentivo à participação de eventos regionais e diálogos para melhorar o compartilhamento de informações relevantes com outras organizações.

Segundo o Artigo 7, parágrafo 3 do Acordo de Paris, o documento reforça a ideia do grupo de melhorias no trabalho e na questão das soluções de adaptação para que, assim, as Partes possam formular e implementar planos nacionais de adaptação.

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