Cetesb multa em R$ 18 milhões usina responsável pela morte de peixes em Piracicaba

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou em R$ 18 milhões a Usina São José Açúcar e Álcool pela mortandade de peixes no Rio Piracicaba, queatingiu a área de proteção ambiental (APA) Tanquã Rio Piracicaba, conhecida como pantanal paulista. Centenas de espécimes de peixes morreram por falta de oxigênio na água, que foi atingida por resíduos da usina.

Segundo a Cetesb, que divulgou o laudo do desastre ambiental nesta sexta-feira, 19, o nível de oxigenação da água chegou a zero, inviabilizando a vida aquática. A substância foi arrastada desde o Ribeirão Tijuco Preto e seguiu pelo Rio Piracicaba até o Tanquã, cerca de 60 km distante da usina.

"O mel foi encontrado cristalizado em uma das vistorias na Usina São José. O PH do ribeirão, entre 7 e 8 de julho, ficou ácido (passando de 7,4pH para 5,4pH), comportamento característico de quando há presença de resíduos de açúcar em água", informou a Cetesb.

A agência ambiental afirma que a empresa omitiu o extravasamento da substância e o alto volume de peixes mortos é um agravante, somado ao fato de ter atingido uma área de preservação. Além da multa, a Cetesb determinará medidas corretivas por parte da usina. Os resíduos, conhecidos como "mel", é denso e de difícil diluição na água.

A Usina São José é localizada no município de Rio das Pedras, vizinho a Piracicaba, e pertence ao Grupo Farias, que reúne usinas também em Goiás e Rio Grande do Norte. Ela estava fechada desde 2020 e foi reativada em maio do ano passado. A substância poluente originada na usina atingiu primeiro o Ribeirão Tijuco Preto, afluente do Piracicaba, e percorreu cerca de 60 km até o pantanal paulista.

Em nota, Mayla Fukushima, presidente em exercício da Cetesb, afirmou que foram realizadas inspeções e coletas e que as análises laboratoriais coletadas não deixam dúvida sobre a relação entre o extravasamento de resíduos da usina e a mortandade dos peixes.

Nesta sexta, um hidrotrator contratado pela Prefeitura de Piracicaba, começa a realizar a recolher toneladas de peixes mortos. O trabalho tem a participação de autoridades ambientais e da Secretaria de Meio Ambiente do estado. As carcaças dos peixes mortos também atuam como poluentes e devem ser retiradas com urgência.

Na APA, cujo tamanho equivale a 14 campos de futebol, possui diversas ilhas de vegetação. Elas formam lagoas que servem como berçário de diversas espécies de peixes. Os pequenos lagos recebem fluxo de águas da barragem de Barra Bonita e o trecho é considerado prioritário para a conservação da biota. São 89 espécies de peixes, 19 de mamíferos, 25 de anfíbios e 12 de répteis. Dezenove espécies de vertebrados da área estão na lista de ameaçados de extinção. Entre os mamíferos e répteis ameaçados de extinção, estão a onça-parda, o lobo-guará, a jaguatirica e o jacaré-de-papo-amarelo.

Vivem ali diversas espécies típicas do pantanal mato-grossense, como a ave tuiuiú e o colhereiro, ave de porte grande, branca com cauda rosa.

A biodiversidade transformou a região um ponto de parada de aves migratórias. São três tipos. As que se reproduzem na América do Norte e migram para a América do Sul com a aproximação do outono-inverno (aparecem entre agosto e abril); as que se reproduzem no sul do Brasil e outros países sul-americanos e rumam para o norte no outono, retornando na primavera; e espécies que se reproduzem no estado de São Paulo, entre agosto e abril, e emigram para a Amazônia, onde ficam entre maio e julho.

Na avaliação de Helena Dutra Lutgens, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, o sistema de acompanhamento ambiental do estado está fragilizado e a aplicação de multa não serve para compensar o estrago ambiental já ocorrido. Ela afirma que o risco é enorme justamente num momento de mudanças climáticas.

Posicionamento da usina

"A Usina São José esclarece que segue à disposição das autoridades e não poupa esforços para colaborar plenamente com a CETESB, a Polícia Ambiental e o Ministério Público. Em relação ao relatório da CETESB, a empresa está avaliando o teor da decisão, bem como seus eventuais desdobramentos. Por ora, cabe destacar que:

* Até o momento a empresa não recebeu evidências que demonstrem nexo causal entre suas operações e a mortandade de peixes registrada ao longo do Rio Piracicaba e no Tanquã.

* O termo de vistoria ambiental da Polícia Militar Ambiental de 8 de julho conclui não ter havido “apontamento de danos ambientais no ato da vistoria”.

* O mesmo documento aponta a existência de uma galeria pluvial sob a Ponte do Funil, que estaria “despejando um líquido perene com volume alto, amarelado e odor forte, através de uma manilha de plástico de 10 polegadas”; o local fica a 12 quilômetros da usina, entre Santa Bárbara d’Oeste e Limeira, e não foi considerada no relatório final apresentado no último dia 19 de julho.

* O relatório em questão aponta “lançamento de efluentes de cor escura e odor característico de esgoto sanitário” e “carreamento de material flutuante” em saídas de estações de tratamento de efluentes no Ribeirão dos Toledos, em Santa Bárbara d’Oeste, mas não aprofunda investigações a respeito.

* As operações da usina estavam interrompidas desde 2020, tendo sido retomadas somente em maio de 2024; nos últimos 10 anos houve pelo menos 17 ocorrências dessa natureza na região.

* A usina não tem produção de etanol e, portanto, não gera a vinhaça, subproduto presente em vários dos casos registrados anteriormente.

* O relatório não menciona inspeção e monitoramento em empresas que tenham sido autuados anteriormente, nem em outros trechos do rio onde possa ter havido eventuais despejos irregulares.

* Na coletiva de imprensa realizada no dia 19 de julho, o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, lembrou que a baixa vazão de água pelo Sistema Cantareira e o despejo irregular de esgoto pelos municípios podem ser agravantes do problema ocorrido."