‘Transformando obra parada em contrato’, diz Renan Filho sobre SecexConsenso
Ministro dos Transportes participou de abertura de fórum sobre governança e infraestrutura na sede da Corte de Contas, em Brasília
Esfera Brasil
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Publicado em 5 de setembro de 2024 às 15h50.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, saiu em defesa, na manhã desta quinta-feira, 5, do trabalho realizado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do Tribunal de Contas da União (TCU). A fala ocorreu durante discurso na abertura do 8º Fórum Nacional de Controle - Governança e Infraestrutura, promovido pela Corte de Contas.
“O que estamos fazendo por meio da SecexConsenso é transformando obra parada em contrato, voltando a performar. Tem gente que está contra, mas não diz que prefere obra parada. Não diz”, apontou o chefe dos Transportes.
Renan Filho destacou o esforço em conjunto para criar uma agenda que fortaleça a capacidade de atração de investimento privado. Ele prevê oito leilões de rodovias até o final do ano, e reforçou que o número deve chegar a 35 até o fim deste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Quando você fala em contrato desequilibrado, o sujeito não lembra, mas está parada a subida da serra de Petrópolis. Estão paradas as obras da BR-163 no Brasil central, que é a principal rodovia de escoamento da produção do agro. Estão paradas as obras da BR-101, no Espírito Santo”, elencou o ministro durante o discurso, que teve transmissão ao vivo pelo YouTube do TCU.
De acordo com Renan Filho, no ambiente de restrição fiscal do cenário econômico atual, o poder público não reúne condições de fazer sozinho os investimentos que o Brasil precisa. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado nesta semana pela equipe econômica, dos R$ 143,9 bilhões relativos ao aumento do limite das despesas, R$ 132,2 bilhões dizem respeito a gastos obrigatório, e cresce a pressão para que o governo federal realize um trabalho para conter o aumento de despesas nos próximos anos. Ao todo, as despesas primárias previstas compreendem o volume de R$ 2,25 trilhões no próximo ano.
“Quem investe mais, cresce mais. Quem investe agora, cresce agora e no futuro pelo ganho de competitividade, pela inovação na vida das pessoas, pelo estímulo privado”, defendeu.
“A lei de relicitações virou eufemismo para obra parada. Foi editada por MP em 2017, no governo do presidente Michel Temer, e não relicitou nada em rodovia. Tudo que estava desequilibrado não foi relicitado. Foi uma tentativa, mas não foi efetiva”, concluiu.
Participaram da abertura do fórum outros representantes do Poder Executivo, como os ministros Vinícius de Carvalho e Alexandre Silveira, da Controladoria-Geral da União e de Minas e Energia, respectivamente. Pela Corte de Contas, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, e o homólogo Augusto Nardes, entre outros nomes.