Revisão do Plano Diretor de SP deve ser votada este mês na Câmara Municipal

Em discussão desde 2021, a expectativa é que a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo seja votada no próximo dia 30 na Câmara Municipal. Essencial para o planejamento urbano, o texto elaborado em 2014 passou por ajustes, com participação popular em audiências públicas.

Em jantar com empresários promovido pela Esfera Brasil nesta quarta-feira, 3, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, Marcos Gadelho, afirmou que "o planejamento é público, mas quem cria as cidades são os empreendedores, que são os verdadeiros investidores”. Ele disse ainda que a parceria e discussões sobre o desenvolvimento da cidade têm de ser permanentes.

O PDE é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. Ele busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas.

No encontro, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que é presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, destacou a importância de que o planejamento tenha prioridade na votação, o que inclui a Lei de Zoneamento.

"O Plano Diretor já está atrasado há três anos, e nós não podemos fazer com que a revisão do Zoneamento, que é complementar ao PDE, espere ainda mais. Ele está nas mãos do secretário Gadelho, mas, chegando na Câmara, será tramitado tão logo seja sancionado o Plano Diretor. Nossa expectativa é que seja votado em segundo turno em 12 de julho", ressaltou.

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Segundo Nunes, os empresários fazem parte da solução para o planejamento da cidade. “ São Paulo precisa de uma legislação dinâmica que facilite as inovações urbanas. Políticas públicas baseadas na experiência internacional são uma ótima bússola. As cidades mais modernas do mundo têm algo em comum: a boa relação entre o planejamento urbano e a iniciativa privada”, pontuou.

É o Plano Diretor que indica objetivos, diretrizes, ações estruturantes, normas e procedimentos para a realização da política urbana, além de envolver meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, mas também as políticas econômica, social e de gestão.

Lei de Zoneamento

Complementar ao PDE, a Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016) incentiva o desenvolvimento da cidade de acordo com os princípios urbanísticos. Qualquer intervenção local, seja de pequeno ou grande porte, deve seguir à risca as legislações.

Tanto o Plano Diretor quanto a Lei de Zoneamento redefiniram os coeficientes de aproveitamento, altura das edificações e parâmetros de uso e ocupação do solo. O objetivo é ordenar o crescimento imobiliário do município nas zonas de estruturação urbana (ZEU) e preservar as características nas zonas estritamente residenciais (ZER) e nas zonas mistas (ZM).

O documento com a revisão do PDE foi enviado à Câmara paulistana em março para votação. O Plano Diretor de São Paulo vale até 2029, por isso, no meio do período de abrangência, é necessário que o texto passe por uma atualização para corrigir distorções.

De acordo com o vereador Rodrigo Goulart (PSD), que é o relator da revisão do PDE, o desafio é fazer a síntese das contribuições recebidas, muitas delas online. “Vindas da população em geral, do mercado, da atividade econômica. Não é o momento de a gente falar ‘nós contra eles’, mas de todo mundo se unir para aproveitar a oportunidade, no bom sentido, de pensar o futuro da cidade nos próximos seis anos, que é a validade dessa legislação.”