Reforma tributária chega a quase 1,4 mil emendas no Senado Federal

Desde agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária e cria as regras gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já recebeu aproximadamente 1,4 mil sugestões de mudanças em sua redação, o que pode ser um obstáculo na busca por um denominador comum.

A apresentação do plano de trabalho estava prevista para ocorrer nesta semana, mas precisou ser adiada devido ao afastamento do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), por questões de saúde. Em declarações recentes, ele afirmou que modificações no texto serão costuradas com líderes da Câmara e também com representantes do Poder Executivo. A previsão é que o tema volte ao centro do debate na próxima semana, com a apresentação do plano prevista para o dia 23.

Aprovação até o fim do ano

Na semana passada, durante o II Fórum Esfera Internacional, em Roma, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que a classe empresarial esteja consciente de que deve ceder em suas demandas para que a regulamentação da reforma consolide o novo sistema tributário entre os mais modernos do mundo. Segundo Pacheco, a matéria deve ser aprovada até o fim do ano. O tema também é visto como prioridade pelo governo, que gostaria de iniciar 2025 com a questão encaminhada no Legislativo.

Entre as sugestões protocoladas, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pediu que a isenção das alíquotas do IBS e da CBS na compra de automóveis também se aplique a motoristas de transporte por aplicativo. No texto aprovado pelos deputados, a alíquota zero é aplicável somente sobre automóveis de passageiros adquiridos por motoristas profissionais que destinem o automóvel à utilização como táxi.

Além desse projeto, também está em tramitação no Congresso Nacional o texto que trata do Comitê Gestor do IBS. O colegiado que deverá ser responsável pela distribuição dos recursos arrecadados pelo imposto será composto por um Conselho Superior, Secretaria Geral, Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas, Corregedoria, Auditoria Interna e uma Diretoria Executiva, composta por 9 diretorias, como as de Fiscalização, Tributação e Tesouraria. A proposta depende de votação de destaques pela Câmara dos Deputados, mas não há previsão sobre quando o tema será colocado em pauta pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).