Alternativa para impulsionar o desenvolvimento sustentável, o marco regulatório com incentivos fiscais e financeiros para o setor do hidrogênio verde foi aprovado na última semana no Senado Federal.

O projeto cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono formada por cinco programas: o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Para ser considerado verde, o hidrogênio deve ser produzido por meio de uma fonte de energia renovável, como a solar e a eólica, em vez de utilizar uma fonte fóssil que emite gás carbônico. Caberá à Agência Nacional de Petróleo autorizar a produção, a importação, o transporte, a exportação e a armazenagem. Após a votação de destaques em sessão que ainda será definida, o texto deve retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

“A aplicação de padrões de sustentabilidade em toda a cadeia de suprimento de hidrogênio, da produção à utilização, é essencial para maximizar os benefícios ambientais. E clarificação das estratégias para o engajamento no mercado internacional e garantia de estabilidade regulatória e fiscal a longo prazo fortaleceria a competitividade do Brasil na economia global de hidrogênio”, apontou David Andrew Taylor, advogado especialista em Infraestrutura e Financiamento de Projetos, e sócio do escritório Almeida Advogados.

“O marco legal traz conceitos importantes e maior segurança jurídica, ainda que pontos sensíveis ainda dependam de regulamentação”, argumentou Joaquim Augusto Melo de Queiroz, sócio da área Regulatória de Giamundo Neto Advogados.

Petróleo sintético

Ainda na agenda da transição energética e descarbonização, foi inaugurada na última semana uma unidade piloto de produção de combustível sintético a partir do biogás, na sede da Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR). Segundo o governo, o local tem capacidade de gerar diariamente 6 kg de bio-syncrude, obtido por meio de biogás e hidrogênio verde.

A iniciativa recebeu investimento de cerca de € 1,8 milhão por meio do Ministério Federal para Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ). Nessa cadeia produtiva, o petróleo sintético será enviado para o Laboratório de Cinética e Termodinâmica Aplicada da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, para caracterização e refino, visando obter combustível sustentável para a aviação.