Com a perspectiva de investimentos em transição energética a partir da aprovação de projetos de lei que estimulem novas iniciativas, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, chamou atenção para o potencial do hidrogênio verde como vetor de desenvolvimento. Para ele, a fonte de energia pode ser determinante para que o processo de reindustrialização seja bem-sucedido.

“A cabeça pensa onde o pé pisa. Cada governador quer criar a maior produção de hidrogênio verde em seu estado para exportar, mas não dá para viver só de exportação de produto primário”, afirmou o senador durante encontro promovido pela Esfera Brasil com representantes do setor produtivo, em São Paulo.

Ainda de acordo com Wagner, a pauta da transição energética é encarada como prioridade pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador ainda citou o papel desempenhado no processo de planejamento de políticas públicas pelo Ministério da Fazenda e também pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).

Marco Legal do Hidrogênio Verde

Sancionado por Lula no início deste mês, o marco legal do setor introduz R$ 18 bilhões em incentivos fiscais concedidos pelo governo, em cinco anos, com objetivo de descarbonizar a indústria e os transportes. A legislação estabelece objetivos, conceitos, governança e instrumentos para a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, além de regulamentar o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

O texto ainda define parâmetros técnicos para que o hidrogênio seja classificado como de baixa emissão de carbono ou renovável. E para ser reconhecido como verde, é fundamental que o combustível seja produzido e transportado sem o uso de processos prejudiciais ao meio ambiente.

Pela lei também fica instituído o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), para promover a utilização do hidrogênio de forma sustentável. Caberá a uma empresa certificadora emitir um documento para informar a intensidade de emissões relativas à cadeia produtiva do hidrogênio.

Já a autorização para a produção do hidrogênio será de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), respeitadas as atribuições das demais agências reguladoras, conforme as fontes utilizadas no processo de produção.