“Na prática, o gestor passa a dispor de um instrumento que reduz incertezas, evita interpretações divergentes, facilita a análise pelos órgãos de controle e qualifica as tomadas de decisão, criando um ambiente institucional mais seguro para a implementação de políticas de compras públicas sustentáveis", aponta a AGU em comunicado divulgado à imprensa.

No encontro em que também estiveram representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na Zona Azul da Conferência do Clima, também foi lançado o Plano para Acelerar Solução (PAS), documento que define medidas concretas para induzir mercados e cadeias produtivas de alto impacto a adotarem soluções mais responsáveis ambientalmente. 

Sustentabilidade 

No guia, a sustentabilidade é tratada em suas múltiplas dimensões, que além da preservação ambiental, engloba aspectos social, econômico e cultural. 

O conceito é alinhado aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), adotados em 2015, que abrangem metas como a erradicação da pobreza, igualdade de gênero e trabalho decente. 

“Ao uniformizar entendimentos e consolidar boas práticas, o Guia dá suporte técnico para que as decisões sejam tomadas de forma fundamentada, coerente e alinhada às exigências legais e às agendas ambiental, social e climática", complementa a AGU no comunicado.

A publicação está dividida em uma parte com orientações amplas sobre o tema, e uma segunda, que apresenta tabelas detalhadas para a inserção de critérios de sustentabilidade em diferentes objetos contratuais.

Ainda segundo a AGU, são contemplados no Guia:

• A introdução de texto orientador sobre cláusulas antidiscriminatórias em contratações públicas; 
• A atualização do material à luz do Decreto nº 12.688/2025, que regulamenta a logística reversa de plásticos; 
• A inclusão de nova tabela na parte específica do guia dedicada às cláusulas antidiscriminatórias aplicáveis a contratos de locação e contratos de prestação de serviços.