Governo indica superintendente como primeira substituta em lista da Aneel

Com a definição de um nome para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda distante de ser concretizada, o governo federal indicou, por meio de decreto, a superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da agência, Ludimila Lima da Silva, como primeira na lista de substitutos.

A nova diretora-substituta ocupa a superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica desde maio de 2023. Formada em Engenharia Civil pela Universidade de Brasília, ela já tinha passado pelos setores de Concessões e Autorizações de Geração e Fiscalização dos Serviços de Geração.

Pelo decreto, Daniel Cardoso Danna, secretário-geral da Aneel, e Ivo Sechi Nazareno, secretário de Leilões, também estão aptos a serem convocados para compor o colegiado da agência. Segundo o governo federal, a designação atende à Lei Geral das Agências Reguladoras, que instituiu a lista tríplice de substituição dos membros da diretoria. A medida tem como objetivo evitar que o órgão fique impossibilitado de tomar decisões por falta de diretores.

A diretoria da Aneel é formada por cinco integrantes. Uma das vagas está aberta desde maio de 2024, quando terminou o mandato do ex-diretor Hélvio Guerra. Em maio deste ano, o diretor Ricardo Tili deverá concluir seu período na agência, abrindo mais uma vaga para indicação.

Impasse

Em dezembro, o governo enviou um pacote com 17 indicações para as diretorias de órgãos reguladores, mas nenhum nome foi designado para a Aneel, o que demonstra a falta de consenso sobre o nome ideal. Como se não bastasse as dificuldades na interlocução entre ministros e base aliada, as eleições no Congresso também devem alterar a configuração atual da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, colegiado que deverá sabatinar o novo indicado. Todo esse cenário deverá demandar um árduo trabalho de articulação dos operadores do Planalto.

Em 2024, em virtude da crise que se formou após os temporais que deixaram a Região Metropolitana de São Paulo sem energia elétrica por dias e causaram prejuízos a moradores e comerciantes, representantes do governo passaram a criticar a Aneel. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a sugerir que as mudanças no tempo de mandato dos diretores, que atualmente possuem mandato de cinco anos, sem direito a recondução.