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Entenda o tamanho da vitória de Milei com a aprovação da Lei de Bases

Texto dá ao mandatário poderes extraordinários para situações de emergência

Governante argentino tem concentrado o foco de suas ações em uma agenda de austeridade, com o intuito de colocar em ordem as finanças públicas.

Governante argentino tem concentrado o foco de suas ações em uma agenda de austeridade, com o intuito de colocar em ordem as finanças públicas.

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Publicado em 5 de julho de 2024 às 14h42.

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Mesmo com uma bancada minoritária, o presidente argentino, Javier Milei, conquistou uma vitória importante na semana passada. A Lei de Bases foi aprovada na Câmara dos Deputados por 147 votos favoráveis, contra 104 contrários e duas abstenções.

O projeto, que dá ao mandatário poderes extraordinários para situações de emergência nas áreas administrativa e econômica, iniciou sua tramitação no começo do ano e dependeu de inúmeros ajustes e de intenso trabalho de articulação no Congresso até ser aprovado. Originalmente, a lei tinha mais de 600 artigos, que foram reduzidos a 238, que passaram por inúmeras modificações nos últimos meses.

Desde quando assumiu a presidência, o governante argentino tem concentrado o foco de suas ações em uma agenda de austeridade, com o intuito de colocar em ordem as finanças públicas. Enquanto avança nesse compromisso de campanha, é criticado por setores da sociedade que veem as medidas impactarem diretamente o aumento da pobreza nos últimos meses.

O texto manteve as mudanças aprovadas pelo Senado na Lei de Bases, excluindo privatizações de empresas como Aerolíneas Argentinas e Correo Argentino. Por outro lado, estão mantidos os processos de desestatização das empresas AYSA, Energía Argentina, Intercargo, Corredores Viales, Belgrano Cargas entre outras.

Na mesma ocasião, os parlamentares aprovaram o Pacote Fiscal, que prevê alteração de limites e alíquotas. Também passou pela análise dos deputados um regime de regularização de ativos, que isenta de cobrança pessoas nascidas na argentina e estrangeiros que realizarem a regularização de até US$ 100 mil.

Atrito com Lula

Nos últimos dias, tem crescido a tensão entre Milei e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tudo começou quando o mandatário brasileiro afirmou publicamente que o homólogo argentino deveria pedir desculpa por tê-lo chamado de corrupto. Milei devolveu a artilharia dizendo que não se desculparia e, por fim, classificou o brasileiro como “perfeito dinossauro idiota”.

No fim de semana, Javier Milei é esperado em Santa Catarina para participar de um evento conservador, no qual deverá se encontrar com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Será a primeira vez que o presidente argentino vem ao Brasil desde quando foi eleito, em dezembro do ano passado. Ele não incluiu a capital Brasília no roteiro dessa visita ao Brasil e também não deverá participar da reunião de cúpula do Mercosul, prevista para a próxima segunda-feira, 8, em Assunção, no Paraguai.

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