Com a aprovação do projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda pela Câmara dos Deputados, o texto agora depende de análise dos senadores para que seja garantida a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, quantia que equivale atualmente a R$ 3.036.

A matéria eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que chega a R$ 2.428,80. Essa atualização da tabela do IR, que passa a valer a partir de maio, ocorre em decorrência do reajuste do salário mínimo no início do ano.

Uma vez que a legislação permite o desconto simplificado mensal, correspondente a 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, esse desconto passa a corresponder a R$ 607,20, o que assegura na prática que os rendimentos até dois salários mínimos (R$ 3.036) não sejam tributados mensalmente.

Segundo o governo, o reajuste para essa faixa implicará renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano. As estimativas de redução de receita chegam a R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027. 

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários. 

“A corrosão inflacionária, ao não ser refletida nos limites de isenção e nas demais faixas do imposto, faz com que reajustes salariais que mal recompõem as perdas do poder de compra sejam tributados como se representassem efetivo ganho”, apontou o relator Arthur Lira, em seu parecer.

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Essa atualização na tabela de IR não tem relação imediata com a proposta de isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil, considerada como uma das prioridades do Planalto nesta segunda metade do mandato de Lula. 

No mês de março, o governo enviou ao Congresso um outro projeto, que, além de isentar pessoas que ganham até R$ 5 mil, também dá desconto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida, que está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados, alcançaria mais de 90 milhões de brasileiros. 

Essa isenção deve gerar uma renúncia de R$ 27 bilhões em receitas, e a proposta do governo é que seja criado um mecanismo de compensação que tribute rendimentos de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Em meio à tensão na relação com o Legislativo provocada pela derrubada do aumento do IOF proposto pelo governo, a entrega do texto foi adiada pelo relator Arthur Lira.