Congresso deve correr contra o tempo para regulamentar IVA

Restando pouco mais de um mês para o recesso parlamentar, deputados e senadores devem apertar o passo caso sigam com o objetivo de aprovar até o final do ano a regulamentação da reforma tributária. A pauta também é considerada prioritária pela equipe econômica, que vê na adoção do Imposto de Valor Agregado (IVA) uma resposta ao setor produtivo.

Recentemente, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) alterou o cronograma de audiências públicas a serem realizadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o projeto de lei complementar que estabelece as normas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que também deve provocar mudança na data prevista para a apresentação do relatório. Além desse texto, os parlamentares precisam definir a versão final do Comitê Gestor do IBS, aprovado recentemente pela Câmara.

Mercado de carbono

Além dos debates sobre a reforma tributária, o Congresso Nacional também deverá manter o foco em questões como a regulamentação do mercado de créditos de carbono, que tem perspectiva de atrair US$ 120 bilhões em investimentos até 2030.

Prevista para ocorrer nesta semana, a análise do plenário ficou para os próximos dias por decisão do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta, que deve ser debatida concomitantemente à realização da COP29 em Baku, no Azerbaijão, cria um mecanismo de compensação de emissões de poluentes por meio de compra de certificados que incentivem iniciativas com foco na preservação ambiental.

O texto prevê a criação de regras para dois setores do mercado brasileiro de crédito de carbono: o regulado e o voluntário. O primeiro contempla iniciativas que envolvem o setor público, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, durante a COP3. Nesse caso, caberá a um órgão gestor o trabalho de fiscalização e aplicação de sanções. Juntamente com um comitê técnico consultivo e um outro colegiado de decisão superior, ele deverá administrar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

Emendas parlamentares

Na terça-feira, 5, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que espera um consenso sobre a proposta de criar regras para as emendas parlamentares até o final de novembro. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou substitutivo do relator Elmar Nascimento (União Brasil-BA) que regulamenta regras de transparência para a execução das emendas. Somente com as chamadas transferências especiais, que também ficaram conhecidas como “emendas Pix”, foram gastos R$ 8 bilhões neste ano. Com o aval da Câmara, a matéria foi encaminhada para a análise dos senadores, na Casa Revisora.