Comissões da Câmara aprovam requerimentos e ministros são convidados a participar de audiências

Entre convites a ministros para participações em audiências e pedidos de esclarecimentos sobre temas específicos, as comissões permanentes da Câmara dos Deputados aprovaram requerimentos direcionados a integrantes do Executivo recentemente. As informações são da Agência Câmara.

Ainda neste mês, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, devem ir à Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o projeto que eleva o limite de isenção do imposto de renda da pessoa física para R$ 5 mil a partir de 2026.

Entre os questionamentos, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) quer saber o impacto da medida nas contas dos municípios, que recebem parte da arrecadação do imposto. 

"Se há compensação para o imposto de renda, para os cofres, para o Tesouro da União, por que os seus sócios, que são os estados e municípios, não têm essa compensação?”, argumentou.

O mesmo colegiado aprovou requerimento para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que deverá responder a questões sobre o peso das diretrizes atuais de política monetária no combate à inflação. A previsão é que essa audiência ocorra no mês de maio.

E ainda entre os ministros que confirmaram presença nos colegiados está Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública. Ele deve abordar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) desenhada pelo governo para combater o avanço da criminalidade em cidades brasileiras, na Comissão de Segurança Pública, em 29 de abril.

Lista completa

Veja a lista de todos os ministros convidados para participar de audiências na Câmara dos Deputados:

• a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação chamou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos;
• a Comissão do Esporte direcionou convite ao ministro do Esporte, André Fufuca;
• a Comissão de Finanças e Tributação deve ouvir os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo; e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann;
• a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável convidou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva;
• a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família convidou os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Previdência Social, Carlos Lupi; e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo;
• a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional chamou os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e da Defesa, José Múcio;
• a Comissão de Turismo enviou convite para ouvir o ministro do Turismo, Celso Sabino;
• a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também chamou a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo;
• a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convidou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.