Votação do Marco Regulatório do Hidrogênio deve ocorrer antes do recesso, diz Arnaldo Jardim

Após a Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado aprovar na quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio, acredita que o projeto deva ser aprovado antes do recesso parlamentar, em julho. O clima no Parlamento é favorável para a aprovação. "Assim que chegar à Câmara, também será rapidamente aprovado".

Apesar dos recentes atritos políticos entre a base aliada do governo e a oposição, o deputado acredita que os parlamentares enxergam o projeto com um propósito mais amplo. "A expectativa é de que a votação seja conduzida com um foco no bem do estado e do país. A transição energética é uma iniciativa para os próximos anos", defende Jardim.

Setor energético

Para a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, o texto que será votado no Plenário está maduro e bem discutido tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Segundo ela, ainda que haja alterações em algumas frentes, não há desconfiguração do que foi proposto.

"A aprovação do Marco Regulatório do Hidrogênio é um sinal importante para os investidores, pois promove um ambiente de investimentos e mostra que o Brasil tem um papel crucial no processo de transição energética. A segurança regulatória é um instrumento que reduz riscos para as empresas", avalia Gannoum.

O fato de o projeto ter aceitação dos governos estaduais, setor produtivo, legislativo e Executivo, reforça a importância da proposição como uma política de país e não reduzida a um grupo partidário, analisa Gannoum. "O hidrogênio é um combustível não emissor, modular e flexível. Mostrar o que o Brasil está fazendo evidencia que estamos alinhados com a visão de outros países sobre o tema".

Na perspectiva do advogado Eduardo Evangelista, que atua no escritório Souto Correa, em Direito Energético, a discussão sobre a regulação do hidrogênio no Brasil tem o potencial de promover um maior equilíbrio no setor de energia. "O fato é que essa indústria não vai nascer grande, ela surge pequena. Portanto, o desenvolvimento do arsenal de hidrogênio deve ser gradual e controlado. À medida que a capacidade de produção do combustível aumenta, a expansão da geração de energia também cresce".

A expectativa, de acordo com Evangelista, é a de trazer um novo momento para a indústria nacional. "A grande discussão é a competitividade dessa produção de hidrogênio, que eles chamam de reindustrialização. Onde houver queimador de gás ou de óleo, temos de substitutir por queimador de hidrogênio. A produção desse combustível tem um custo e isso também precisa ser ponderado",pontua.

Proposta em tramitação

A comissão aprovou o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), que incluiu emendas. Pelo projeto, caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção, contudo, só poderá ser permitida a companhias brasileiras sediadas no país.

Além disso, o projeto cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

O relator decidiu acatar, de forma parcial ou total, cinco emendas sugeridas. A principal mudança foi o adiamento de 2027 para 2028 do início da concessão dos créditos fiscais na comercialização de hidrogênio de baixa emissão produzidos no território nacional. Também foi adicionado um ano a mais no período de concessão do benefício, que passará a vigorar até 2032. Outra sugestão acolhida pelo senado foi a inclusão de produtores de biocombustível, como o etanol, no Rehidro.