Governo deve anunciar congelamento de 10 ou 20 bilhões de reais?

Depois de anunciar uma margem de mais de 30 bilhões de reais no déficit da meta fiscal para 2017, a equipe econômica do governo se vê de volta às más notícias.

A Fazenda e o Planejamento devem anunciar nesta sexta-feira o contingenciamento nas contas públicas para este ano. O valor ainda é alvo de especulação.

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O senador e líder do governo na Casa, Romero Jucá (MDB-RR), deu a pista e afirmou nesta semana que a janela de congelamento deve ser de 10 bilhões a 20 bilhões de reais.

“Esta decisão, primeiro se haverá necessidade de contingenciamento, e se houver, de quanto, será tomada até sexta-feira”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Para o parceiro de Esplanada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, dá o contingenciamento como certo.

“Teremos de fazer um corte de despesas para adequar ao teto de gastos. Principalmente o reajuste dos servidores e a desoneração da folha, pois impactam o lado da despesa”, disse ao jornal O Globo nesta semana.

O congelamento será necessário para cumprir a nova meta de 159 bilhões de reais negativos previstos no Orçamento e, assim, cumprir a regra do teto de gastos públicos, aprovado por Temer no início do governo.

As despesas devem crescer em um percentual equivalente ao da inflação registrada no ano anterior. Em 2017, o governo cumpriu a missão: dos 1,3 trilhão de reais registrados no ano passado, o aumento foi de 3,1% em relação a 2016.

Para se manter no caminho, a equipe econômica planejava, entre outras medidas, fazer a reoneração da folha de pagamentos, mas o processo começou a andar no Congresso, apenas.

Partiu também para adiar o reajuste de servidores por um ano e aumentar a alíquota previdenciária de servidores de 11% para 14%, mas ambas as medidas foram bloqueadas por liminares no Supremo Tribunal Federal.

Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o adiamento do reajustes de salário e contribuição previdenciária. O impacto previsto nas contas públicas é de 6,6 bilhões. A Advocacia Geral da União apresentou uma defesa contra a liminar na quinta-feira, para que se leve a questão ao Plenário. Se não houver solução, o governo vai ter que incluir essa despesa no Orçamento e rezar por um novo milagre de margem no déficit.