Tributária terá votação de destaques e emendas

A votação dos oito destaques de bancada e 40 emendas aglutinativas propostas ao texto da reforma tributária foi adiada para esta terça-feira (9/9). O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que vai procurar os líderes do PSDB e do PFL para tentar um acordo para a votação dos destaques e emendas aglutinativas da reforma tributária. Cunha pretende identificar pontos da reforma a serem propostos pela oposição, que podem ser passíveis de aceitação pela base governista e possam ser ajustados antes da conclusão da votação em segundo turno.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que há algumas imperfeições técnicas da reforma tributária que devem ser mudadas ainda na Câmara, sem necessidade de esperar que o texto chegue ao Senado. "O texto foi feito na correria, de madrugada. Foram feitas algumas incorreções, que acho que nem eram o objetivo do relator", disse o governador.

Segundo ele, as mudanças na alíquota interestadual para exportação precisam ser revistas. "Antes você unia o ISS (Imposto sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e formava o Imposto de Valor Agregado (IVA). Unia os dois impostos em um só. Isso não está sendo feito e está se mudando a alíquota interestadual , acrescentou Alckmin.

O governador afirmou, porém, que concorda com o objetivo principal da reforma de simplificação da legislação, saindo de 27 leis para uma só, reduzindo 44 alíquotas para cinco e com a eficiência econômica, no sentido de tirar imposto em cascata e passar para valor agregado.

Previdência

Já foram protocoladas 155 emendas à reforma previdenciária que tramita no Senado. O total de emendas que querem mudar o texto dá uma média de quase duas por senador. De acordo com o regimento da Casa, os senadores poderão apresentar emendas até o dia da votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode acontecer no final deste mês, conforme previsão do presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA). A maior parte das emendas propõe a criação de um subteto único para os servidores federais nos Estados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado decide, quarta-feira (10/9), se aceita a proposta do relator, de ouvir no dia seguinte (11), na mesma audiência pública, "todos os envolvidos" na questão, como o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e sindicatos de funcionários e aposentados.