Transferir desoneração para Seguridade pode arriscar sistema

Brasília - Garantir a preservação dos recursos da Seguridade Social e aumentar a capacidade de geração de empregos são os desafios posto ao governo e centrais sindicais nas discussões sobre a desoneração da folha de pagamentos dos trabalhadores. O assunto foi tema de debate hoje (4) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Representantes de institutos econômicos, centrais sindicais e do governo participaram das discussões.

O técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Aparecido Carlos Ribeiro disse que transferir a conta da desoneração para a Seguridade Social pode colocar em risco o equilíbrio do sistema. Em uma hipótese mais extrema, ele mostrou que a desoneração total representaria a necessidade de um financiamento de R$ 120 bilhões.

"A desoneração gera uma perda significativa ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], e a geração de empregos teria que ocorrer a longo prazo”, destacou o técnico do Ipea. Somente as atuais desonerações promovidas em setores pontuais da economia representam uma renúncia fiscal de R$ 22 bilhões, de acordo com ele.

O coordenador de Estatística e Atuária do Ministério da Previdência, Eduardo Silva Pereira, ressaltou que as compensações serão feitas com recursos do Tesouro Nacional justamente para não comprometer o Regime Geral da Previdência Social. Ele frisou que o governo já encaminhou ao Congresso um pedido de abertura de crédito extraordinário ao Orçamento da União para 2012 com o objetivo de cobrir os gastos.

O técnico defendeu que a desoneração da folha vai gerar mais empregos formais o que pode equilibrar a base de arrecadação Previdenciária. Eduardo Pereira destacou que estudos feitos por técnicos da pasta demonstram que as despesas aumentarão ano a ano e, por isso, todo o debate deve ocorrer de forma “casada”.

Clóvis Roberto Sherer, supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que todo o debate promovido sobre o assunto ocorre com base em projeções. Por isso, segundo ele, é necessário ter dados claros e objetivos sobre os efeitos da desoneração.

Sherer acrescentou que o impacto dessa medida “pode ser limitado” para os cofres das empresas. Para ele, o fortalecimento do setor passa por outros fatores como investimentos em infraestrutura, flutuação do câmbio e competitividade, por exemplo. O técnico também tem dúvida se uma desoneração da folha será capaz de gerar empregos formais.

O secretário nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, defendeu a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, pelo Congresso Nacional, para cobrir eventuais rombos nos caixas da Previdência e da Seguridade Social. Ele destacou que a entidade “não admitirá qualquer iniciativa que signifique tocar nos direitos trabalhistas”.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Shmidt, ponderou que a desoneração pode criar “uma forte regressividade” no sistema tributário fazendo com que a população mais pobre arque com a cobertura dessas perdas. “Isso é um paradoxo”, acrescentou