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Viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal em Brasília 13/11/2019 REUTERS/Sergio Moraes (Sergio Moraes/Reuters)
Estadão Conteúdo
Publicado em 10 de janeiro de 2023 às 09h04.
Sai integralmente dos cofres do governo federal o dinheiro para bancar as folhas de pagamento da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Para 2023, o repasse previsto para o Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado há 20 anos, é de R$ 22,9 bilhões. Desse valor, pouco mais de R$ 10 bilhões vai para bancar a segurança da capital federal.
A omissão e as falhas das forças de segurança do Distrito Federal no enfrentamento dos atos golpistas aumentam a pressão que todos os anos ocorre para redução do FCDF.
O tamanho do repasse federal ao FCDF, maior que o da maioria dos ministérios da Esplanada, sempre foi motivo de críticas no Ministério da Economia e também dos Estados e municípios, que veem distorções na ajuda federal prevista na Constituição.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afastado do cargo por 90 dias, tem hoje um orçamento altamente dependente da verba do Tesouro Nacional, com 40% repassados pela União.
Dos R$ 57,36 bilhões previstos para 2023, R$ 34,39 bilhões serão provenientes de receita própria e R$ 22,96 bilhões, do FCDF, que banca também recursos para saúde e educação com a justificativa de abrigar a sede administrativa do governo federal. Os números são do próprio governo do DF. Os salários das forças militares do Distrito Federal estão entre os mais altos do Brasil.
Segundo o governo do DF, os recursos do Fundo Constitucional em 2023 serão distribuídos para segurança (R$ 10,19 bilhões); saúde (R$ 7,14 bilhões); e educação (R$ 5,63 bilhões), dos quais R$ 45 milhões foram assegurados para a recém-criada Universidade do Distrito Federal (UnDF) e R$ 30 milhões para o programa Bolsa Educação Infantil.
Antes mesmo da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo e aliados no Congresso tinham demonstrado contrariedade com a escolha do ex-ministro da Justiça Anderson Torres (governo Jair Bolsonaro) para a Secretaria de Segurança. Torres foi exonerado no domingo, 8.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a apresentar, em dezembro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas recuou.
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