Brasília - O presidente Michel Temer participa na tarde desta terça-feira, 5, da cerimônia de aprovação das metas compulsórias anuais de redução de emissões de carbono no âmbito da nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

O evento com representantes do Ministério de Minas e Energia e do setor de biocombustíveis acontece a partir das 16h, no Palácio do Planalto.

Mais cedo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a redução de emissões de carbono pela matriz de combustíveis do País em 10,1% até o fim de 2028.

Com a resolução do CNPE, cada setor de combustíveis terá de cumprir metas individuais de redução de emissões a partir de 2019 a serem determinadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em nota, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que o RenovaBio é "um caminho de mudança e transformação, responsável por importantes conquistas na redução de emissões de gases de efeito estufa".

O aumento do uso de biocombustíveis capazes de reduzir as emissões de poluentes e a redução dos combustíveis de petróleo na matriz são o ponto central do RenovaBio para a queda nos níveis de poluentes veiculares.

Para o cumprimento das metas, as premissas apresentadas apontam crescimento de 20% para 28,6% da participação dos bicombustíveis na matriz de combustíveis, redução de 80% para 71,4% da fatia dos combustíveis fósseis e de 11,5% para 7% a dependência externa pelo País de combustíveis.

A proposta prevê demanda por gasolina A, sem a mistura de etanol anidro, em 30 bilhões de litros em 2028, ante os atuais 31,1 bilhões de litros. Com menos gasolina, cairá também o consumo previsto de etanol anidro, misturado em até 27% na gasolina A, de 11,5 bilhões para 11,1 bilhões de litros no período.

Com isso, a demanda estimada do etanol hidratado, o utilizado diretamente nos tanques, mais que dobrará até 2028, saindo de 15,2 bilhões de litros para 36 bilhões de litros.

O consumo do biodiesel deve sair de 5,7 bilhões para 11,1 bilhões de litros. Para isso, o CNPE propôs a elevação da mistura do biodiesel ao diesel de 10% para 15% no período.

Ao contrário dos combustíveis do ciclo Otto (gasolina e etanol), a proposta do MME prevê um aumento da demanda do diesel sem a mistura do biodiesel de 51,2 bilhões para 62,8 bilhões de litros no período.

Mesmo com nova meta prevista de redução de emissões veiculares, o porcentual ainda fica abaixo do proposto na 21ª Conferência das Partes - Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP21), em 2015.

À época, o Brasil assinou compromisso para, até 2030, reduzir em 37% os níveis de emissões totais de poluentes sobre 2005, com uma queda estimada de 18% nas emissões de combustíveis.

Preços

As metas de redução de emissões de gases serão quantificadas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Cada CBIO corresponderá a uma tonelada de gás carbônico retirada da atmosfera por um combustível renovável ou emitida pelo combustível fóssil.

Produtores de bicombustíveis, como etanol, biodiesel e bioquerosene - redutores de emissões - comercializarão os CBIOs. As distribuidoras terão de adquiri-los para atingir as metas individuais de redução, correspondentes à fatia de cada companhia no mercado de combustíveis fósseis.

Cada CBIO tem um valor estimado de R$ 34, ou US$ 10 considerando um câmbio de R$ 3,40 por dólar. Segundo a proposta aprovada no CNPE, mesmo com o comércio de CBIOs onerando o setor de combustíveis fósseis, há uma estimativa de queda de 0,84% nos preços da cesta de combustíveis em 2028, recuo de 2,1% no preço do hidratado, estabilidade nos valores da gasolina nos postos e recuo de 0,36% nos valores do diesel.