O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, afirmou que a Telmex terá que garantir a continuidade dos serviços de satélites da Embratel, caso seja confirmada a transferência do controle acionário da concessionária brasileira ao grupo mexicano. Com a declaração, Ziller procurou tranqüilizar os parlamentares que participaram da audiência pública sobre o caso, promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

No encontro, promovido ontem (19/5), Ziller afirmou que a Anatel decidirá, até o final do mês, se permite ou não a venda da Embratel à companhia mexicana. Disse, ainda, que a Telmex deverá assegurar a continuidade de todos os serviços de sua nova empresa, inclusive as operações de satélites.

Nesta área, a principal preocupação dos parlamentares refere-se às trasmissões pela chamada Banda X, de uso exclusivo das Forças Armadas. Dois satélites, B1 e B2, operam nesta banda e têm vida útil máxima até 2008 e a Telmex deverá arcar com a substituição de ambos. "Ao comprar o ativo da Embratel, [a Telmex] comprou também o passivo e será obrigada a lançar novos satélites", afirmou. Ele disse, ainda, que os contratos com operadoras prevêem sigilo dessas transmissões.

A Anatel também deverá ser acionada no caso de eventuais fatiamentos da Embratel, impedindo que o grupo de Carlos Slim decida sozinho sobre tais contratos. Também serão possíveis algumas intervenções do governo em decisões da operadora brasileira, valendo-se de sua golden share (cláusula dos contratos que assegura ao governo a participação em decisões consideradas estratégicas, estabelecida nos contratos de concessões de serviços públicos como a telefonia).