A ministra do Planejamento, Simone Tebet, sinalizou nesta terça-feira que governo federal e Câmara dos Deputados estão de acordo com as alterações na proposta de arcabouço fiscal elaboradas pelo relator Claudio Cajado (PP).

A colunista Miriam Leitão informou que o Congresso Nacional deve incluir na meta de gastos os investimentos em estatais não financeiras e o piso nacional de enfermagem. Os trechos, portanto, serão retirados das exceções propostas pelo governo.

- Tudo que ele tem apresentado como sugestão tem passado pelo corpo técnico tanto do ministério da Fazenda quanto do ministério do Planejamento. Esses pontos [exceções] também foram divergentes dentro da equipe econômica. Chegamos a discutir se incluíamos ou não o piso de enfermagem dentro dos limites dos gastos, a mesma em relação as estatais não dependentes. Não são questões novas para nós, estamos trabalhando em conjunto. Aquilo que for decisão do Congresso Nacional, desde que se preserve a espinha dorsal de termos meta, eu acredito que vai ser acatado pelo governo federal - afirmou Tebet em visita ao Senado.

A ministra do Planejamento ainda disse que sugeriu ao relator do arcabouço um prazo de quatro meses para o governo colocar em prática medidas de contingenciamento de despesas, em caso de descumprimento da meta fiscal. Tebet afirmou que o texto final, porém, pode trazer uma prazo de três ou quatro meses.

- Fizemos uma sugestão de quatro meses. Mas três ou quatro meses é melhor do que dois. Dois meses, para o meu ministério, é um prazo muito apertado. Muitas vezes impedimos investimentos e recursos para obras inacabadas. Três meses, pelo menos, mas o ideal seria quatro - explicou.

A colunista Miriam Leitão também afirmou que entre as contingências trazidas pelo texto de Claudio Cajado está a previsão de que, quando o governo não cumprir a meta fiscal, haverá proibições para conceder aumento real ao funcionalismo, abrir concurso público e criar novas renúncias fiscais