TCU decide hoje sobre contas do primeiro ano do terceiro mandato de Lula e deve aprovar com ressalva

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar e votar nesta quarta-feira as contas do primeiro ano de mandato do governo Lula 3. A tendência é de aprovação com ressalvas das contas, como tem acontecido nos últimos anos. Após a apreciação pela corte de contas, o relatório e o parecer prévio são encaminhados ao Congresso Nacional.

As contas de 2023 são relatadas pelo ministro Vital do Rêgo. Na análise, é verificado se o presidente da República respeitou as principais regras fiscais e orçamentárias na execução dos gastos públicos.

O parecer do relator é embasado por algumas auditorias conduzidas pela área técnica do órgão.

Neste ano, uma delas apurou distorções de R$ 94,3 bilhões nas demonstrações contábeis consolidadas do Ministério da Previdência, sendo que R$ 5,7 bilhões relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais.

“Foram ainda detectadas não conformidades relacionadas ao desreconhecimento de obrigação e à prescrição de direitos com compensação previdenciária e à possibilidade de pagamentos de benefícios indevidos diante da não realização tempestiva de perícias médicas revisionais”, diz o relatório de auditoria.

Nesse sentido, a área técnica faz recomendações aos Ministérios da Previdência e da Fazenda a fim de alinhar o processo contábil das entidades aos padrões contábeis internacionais adotados no setor público.

Processo

A análise das contas do governo resulta em dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. O relatório que acompanha o parecer prévio apresenta uma contextualização econômica, financeira e orçamentária.

Quando o parecer prévio conclui que as contas devem ser aprovadas com ressalvas, podem ser feitas recomendações e alertas devido a irregularidades, inconsistências ou insuficiência de informações. Já a rejeição das contas ocorre se houver irregularidades graves o suficiente para afetar o conjunto da gestão dos recursos públicos.

A última vez que o TCU recomendou a rejeição das contas foi no governo de Dilma Rousseff, referente ao ano de 2015. Desde então, vêm sendo aprovadas com ressalvas.