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O que é importante saber sobre a taxação de compras de AliExpress, Shein e Shopee

Senado aprovou, no início do mês, projeto para taxar em 20% compras abaixo de US$50

 (Tuane Fernandes/Bloomberg/Getty Images)

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Agência o Globo
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Publicado em 19 de junho de 2024 às 07h07.

O Senado aprovou no início deste mês, em votação simbólica, a cobrança de um imposto de importação de 20% sobre importados com valor abaixo de US$ 50. Como, além desta taxa, há uma cobrança de ICMS (imposto estadual) de 17% e os tributos são calculados cumulativamente, na prática, a taxação final ficará bem maior.

Essas são algumas perguntas sobre as novas mudanças a partir do momento em que as novas regras passarem a ser adotadas. O projeto voltou para a Câmara, mas já há acordo entre os deputados para chancelar essa nova versão do texto. Em seguida, o presidente Lula deve sancionar a medida que, então, entrará em vigor.

'Taxa da blusinha': perguntas e respostas

Como vai funcionar a taxação da Shein, Shopee e AliExpress?

O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar, que é de R$ 5,30.

Hoje, essas compras já pagam ICMS, um imposto estadual, de 17%. O tributo incide sobre o valor total pago, ou seja, inclui o custo do frete. Mas a cobrança do ICMS é feita “por dentro”, ou seja, o tributo entra na base de cálculo do próprio imposto. Na prática, os 17% viram 20,48%.

Quanto vai custar compra de R$ 90 com a taxação?

Assim, ao encomendar uma blusa de R$ 90 com frete de R$ 10, o consumidor pagará no total, incluindo o ICMS, R$ 120,48. Quando a nova taxa de importação entrar em vigor, o cliente vai pagar também o imposto de importação de 20%. Que incide sobre o valor de compra com o ICMS.

Assim, a mesma compra de R$ 100 custará no final, incluindo o ICMS e imposto de importação, R$ 144,58. Na prática, então, segundo tributaristas, o cliente vai pagar uma tributação total de 44,58%.

A 'taxa da blusinha' vai valer para todas as compras feitas na Shein, Shopee e AliExpress?

Sim, o novo imposto de importação valerá para todas as compras de baixo valor, ou seja, de até US$ 50, ou cerca de R$ 265.

Como fica a taxação para compras acima de US$ 50?

Mas importações de valor mais alto, acima de US$ 50, já pagam hoje, e continuarão pagando, tributo muito maior, de 60%.

Quem votou contra e a favor da 'taxa da blusinha'?

A votação no Senado ocorreu de forma simbólica. Por isso, só foram registrados os votos de quem foi contra o novo imposto. Saiba quais foram os senadores que se opuseram à medida:

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Alessandro Vieira (MDB-SE)

Jaime Bagattoli (PL-RO)

Cleitinho (Republicanos-MG)

Marcos Rogério (PL-RO)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Eduardo Girão (NOVO-CE)

Rodrigo Cunha (Podemos-AL)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Rogério Marinho (PL-RN)

Irajá (PSD-TO)

Wilder Morais (PL-GO)

Romário (PL-RJ)

 

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