STF manda confiscar R$ 244 milhões das contas do governo do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o arresto de R$ 244,3 milhões das contas do governo do estado do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir o pagamento das contas do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

A decisão, tomada na quarta-feira (26), teve por finalidade garantir acordo firmado pelo estado de repassar o duodécimo de abril ao TJRJ no último dia 20, o que acabou não acontecendo.

A decisão do repasse do duodécimo das contas do estado até o dia 20 de cada mês para o pagamento ao TJRJ foi tomada em audiência de conciliação entre o estado e o Tribunal de Justiça, em dezembro.

A medida foi uma reação ao anúncio feito pela Secretaria estadual de Fazenda informando que o pagamento da folha líquida do Tribunal de Justiça não seria feito no dia 20 de abril, como combinado, mas de forma escalonada até o dia 11 de maio.

O repasse do duodécimo até o dia 20 de cada mês havia sido firmado em dezembro a partir de acordo assinado entre o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, então presidente do TJRJ, e o governador Luiz Fernando Pezão, mas o governo do Rio vinha descumprindo o combinado.

Decisões envolvem quase R$ 500 milhões

A decisão do ministro Toffoli foi a quarta envolvendo bloqueio nas contas do governo do Rio somente esta semana. O valor total a ser confiscado, caso as decisões sejam confirmadas, é de quase R$ 500 milhões.

Nesta terça-feira (25), a União já havia pedido o arresto de mais de R$ 142 milhões como contragarantia pelo não pagamento da dívida do estado com a União.

Além desses bloqueios solicitados pela União, o próprio Tribunal de Justiça do Rio já havia concedido liminar, também na quarta-feira, determinando o arresto de mais de R$ 52 milhões, devido ao não pagamento do duodécimo de março à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A Procuradoria-Geral do Estado informou, no entanto, que vai recorrer e tentar derrubar a liminar do Tribunal de Justiça.

A Secretaria de Fazenda informou, em nota, que ainda "não foi notificada sobre esta decisão [do ministro Toffoli]. Com relação ao calendário de pagamento de março, ela disse que ainda está em fase de definição. Sobre os duodécimos da Assembleia Legislativa, a previsão é de que os repasses terminem já no dia 12 de maio, "se não houver novo bloqueio".