STF devolve projeto que muda regras da telefonia ao Senado
Projeto, que prevê menos exigências de investimentos e permite incorporação de ativos de concessões atuais, estava prestes a ser sancionado por Temer
Reuters
Publicado em 5 de fevereiro de 2017 às 14h27.
Última atualização em 6 de fevereiro de 2017 às 15h24.
(Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, em decisão liminar no sábado, que o presidente Michel Temer não sancione o projeto de lei que muda regras da telefonia fixa , de acordo com reportagens na mídia, atendendo pedido de senadores de oposição.
Barroso determinou em sua decisão que o presidente do Senado , Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhe na Casa a análise de recursos pendentes sobre a nova Lei Geral das Telecomunicações.
O projeto é aguardado pelas empresas do setor, especialmente pelo grupo em recuperação judicial Oi , tanto porque no sistema de autorização há menos exigências de investimentos, como porque o texto permite que as empresas incorporem edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.
A decisão do ministro do Supremo foi tomada depois que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) utilizou seus últimos momentos na presidência do Senado, na semana passada, para enviar o projeto à Casa Civil para posterior sanção da Presidência da República.