'Solução' do governo para fim da isenção para compras internacionais pode ser imposto de 28%

O Ministério da Fazenda discute uma “solução” para o fim do imposto de importação de compras internacionais de até US$ 50, que deve ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 9.

Segundo apuração da EXAME, o governo planeja reduzir a alíquota do tributo para 28%. O tema é caro ao Planalto em um momento que pesquisas de avaliação mostram queda da aprovação da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No ano passado, diferentes membros do governo falaram sobre o tema, defendendo o fim ou a manutenção da isenção.

Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS.

O assunto ganhou destaque nesta semana após orelator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado Átila Lira (PP-PI),incluir no seu relatório o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress.

Para justificar o fim da faixa de isenção, o relator afirmou que a medida pode “gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.

Representantes e executivos de varejistas chinesas, como Shein e AliExpress, afirmaram em reservado à EXAME que estão conversando com deputados para a manutenção da faixa de isenção.

”Somos contra o fim da isenção. Inclusive, defendemos que o valor da faixa seja ampliado para diminuir o imposto para compras acima de US$ 50”, disse um executivo em conversa com a reportagem.

Em nota, a Alibaba, dona da AliExpress, afirma o fim da isenção terá “grande impacto, principalmente na população mais pobre, que utiliza as plataformas de e-commerce internacional para acessar uma rica variedade de bens a preços acessíveis”. A plataforma afirma ainda que a tributação pode chegar em 92% e ficar em desacordo com o que aplicado por outros os países.

Na mesma linha,Marcelo Claure, vice-presidente global da Shein, disse em entrevista à Folha de SP que a empresa não vai “assumir o custo de 92%”. A gigante chinesa não cobra o ICMS de 17% de seus clientes brasileiros desde que aderiu ao Remessa Conforme.

Em relatório divulgado na segunda-feira, a Receita Federal defendeu a manutenção da alíquota zero do imposto. O órgão afirmou que é necessário um prazo maior para que estudos de cenários permitam eventuais mudanças no programa.

Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. Setores afirmam que a manutenção da medida pode levar a demissões.

Em nota, associações de empresas do setor têxtil afirmaram que enfrentam uma “concorrência absolutamente desleal” e esperam que o fim da isenção seja aprovado.

Hoje, sete empresas habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Outras 46 aguardam o pedido de certificação ser analisado pelo governo e 59 foram rejeitadas por insuficiência documental.