Senado aprova PEC que prorroga prazo de pagamento de precatórios

Pela proposta, Estados e municípios poderão pagar as dívidas geradas por decisões judiciais apenas em 2028; prazo atual era 2024

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende para 2028 o prazo para que Estados, Distrito Federal e municípios paguem os precatórios — dívidas geradas por decisões judiciais — sob um regime especial de pagamento.

A PEC será agora analisada pela Câmara dos Deputados. O prazo atual para esse pagamento sob regime especial vence em 2024. O objetivo da proposta, segundo a Agência Senado, é aliviar a situação financeira dos entes federados.

O autor da PEC é o senador José Serra (PSDB-SP), que também foi o autor de uma proposta promulgada em 2017 que estabeleceu o prazo para 2024.

"A gravidade da crise fiscal impõe a necessidade de novo prazo", defendeu Serra no plenário da Casa.

 

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 3,90/mês
  • R$ 9,90 após o terceiro mês.

  • Acesse quando e onde quiser.

  • Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Assine

exame digital anual

R$ 99,00/ano
  • R$ 99,00 à vista ou em até 12 vezes. (R$ 8,25 ao mês)

  • Acesse quando e onde quiser.

  • Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Assine

Já é assinante? Entre aqui.

Veja também