Entrou em vigor, nesta sexta-feira, a medida provisória do regime de benefícios para o setor automobilístico Rota 2030. O presidente Michel Temer assinou o programa na noite de ontem, em uma cerimônia com o ministro da Indústria, Marcos Jorge, e representantes das montadoras.

O programa de longo prazo foi criado para substituir o Inovar-Auto, que previa a concessão de incentivos fiscais desde 2013, mas que expirou em dezembro do ano passado. O anúncio já era esperado pelo setor, que tem negociado com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e feito pressão sobre o poder Executivo. Há um entendimento de que, para evitar problemas com a legislação eleitoral e não ter nenhuma interpretação de propaganda eleitoral, o governo deve aprovar até a semana que vem todos os programas federais.

O esqueleto do programa era discutido desde de maio do ano passado. Pontos de embate entre as montadoras e o MDIC e o Ministério da Fazenda, porém, fizeram com que o anúncio fosse atrasado. Uma das principais divergências diz respeito à quantidade dos descontos tributários que serão dados às montadoras.

A Fazenda chegou a propor substituir os créditos tributários por descontos no Imposto de Renda por meio da chamada Lei do Bem, concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.  As montadoras terão que investir 0,8% do faturamento, a partir deste ano, para ter acesso aos incentivos tributários. Com isso, estima-se que o programa devolverá, por ano, até 1,5 bilhão de reais em créditos tributários para as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento.

Outra exigência a ser cumprida pelo governo diz respeito aos tributos que serão dados às montadoras de carros de luxo. Os 300 milhões de reais em créditos reivindicados pelas montadoras poderão ser dado em cinco anos. Para especialistas, o programa de incentivos não garante o desenvolvimento do setor no país, uma vez que as montadoras que atuam no Brasil nunca tiveram um real interesse de competir no mercado internacional.

Mesmo cumprindo o prazo eleitoral, o anúncio de um programa deste tamanho pode ser considerado mais um do pacote de boas notícias para os setores mais próximos do presidente. Apesar do novo rota 2030, é um programa que olha principalmente para outubro, de 2018 mesmo.