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Risco fiscal: temor em Brasília é que auxilio dure até o final de 2022

Receio é de que Bolsonaro não corte um benefício para a população de baixa renda em pleno ano eleitoral

Por Martha Beck, da Bloomberg

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer nem ouvir falar em prorrogar o auxílio emergencial. A avaliação dentro de sua equipe é que, se o benefício for estendido, o novo programa social no qual o governo vem trabalhando, batizado de Auxílio Brasil, será deixado de lado.

Embora o argumento de ministros da ala política seja que o auxílio poderia ser estendido até abril de 2022, o temor, diz um integrante da Economia, é que ele acabe durando até o final do ano que vem, pois o presidente Jair Bolsonaro não cortaria um benefício para a população de baixa renda em pleno ano eleitoral.

Teto

A equipe econômica tem argumentado ainda que se a ala política quer dar algum tipo de ajuda para o contingente de trabalhadores que perderão o auxílio emergencial e não se enquadram no Auxílio Brasil, será preciso revisar valores. Não seria possível, por exemplo, pagar R$ 300 no novo programa social.

Isso porque as despesas precisam ficar dentro do teto de gastos. Não haveria motivos para que esses gastos sejam enquadrados na classificação de crédito extraordinário, que precisa combinar três critérios simultaneamente: urgência, relevância e imprevisibilidade. Não haveria mais como dizer que esses gastos são inesperados, como ocorreu no início da pandemia.

O resto se arruma

A Economia avalia que a PEC dos precatórios é o que, de fato, precisa ser aprovada para a criação do Auxílio Brasil. Embora o mantra de Guedes seja “programa social = PEC dos precatórios + reforma do Imposto de Renda”, a angústia está mesmo na aprovação da PEC. É ela quem abre o espaço necessário no orçamento para o programa social.

A reforma do IR serve como a fonte de financiamento que o governo precisa apontar para seguir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. A aprovação da reforma é mais sensível politicamente, especialmente no Senado, onde o relator do texto já sinalizou que quer fazer mudanças e até mesmo incluir a legalização do jogo no debate.

Legalização de jogo pode entrar na reforma do IR com R$ 50 bi

Aprovada a PEC dos precatórios, afirma um integrante da equipe econômica, a fonte de recursos vai aparecer. Os parlamentares não vão deixar o programa ser engavetado por falta de um carimbo.

 

 

Alívio

A saga da PEC ainda está longe do fim, mas integrantes da Economia já consideram um avanço que a criação de um fundo para receber recursos de privatizações prevista no texto tenha sido enterrada. Menina dos olhos de Guedes, o fundo foi incluído na PEC como uma saída para antecipar a quitação de precatórios que fossem parcelados, abrindo espaço para a ampliação do Bolsa Família em 2022.

O amor pela ideia, no entanto, nunca foi compartilhado pela equipe. Todos concordavam que o fundo é uma boa ideia em tese, mas que misturar o pagamento de precatórios e ampliação de Bolsa Família a algo que deveria ser pontual e focado no incentivo às privatizações só gerava ruído desnecessário.

Eleições

Bolsonaro pretende expor na campanha presidencial de 2022 a chamada caixa-preta do BNDES e irregularidades que o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, diz ter encontrado na instituição quando assumiu o cargo. A ideia é reforçar o discurso do presidente de que os bancos públicos foram alvo de corrupção nos governos do PT. Para isso, Bolsonaro já ordenou que essas instituições se dediquem a levantar material que lhe sirva de subsídio na corrida presidencial.

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