Reunião sobre fundo de compensação do ICMS é cancelada
Pelo calendário do relator da MP, o texto na comissão mista tem de ser votado até pelo menos 21 de maio
Da Redação
Publicado em 13 de maio de 2013 às 16h28.
Brasília - A Comissão Mista da Medida Provisória 599/2012, que cria os fundos de compensação para as mudanças nas alíquotas do ICMS interestadual, cancelou a reunião marcada para terça-feira, 14, na qual seria votado o parecer do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA).
A apreciação dessa MP está em compasso de espera há pelo menos duas semanas, desde que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma reforma nas alíquotas do ICMS que desagradou o governo e a equipe econômica.
A situação da reforma do imposto está cada vez mais difícil de ser resolvida depois das notícias de que o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, principal negociador da reforma no Congresso, avisou ao governo que pretende deixar o cargo em breve.
Pelo calendário do relator da MP, o texto na comissão mista tem de ser votado até pelo menos 21 de maio, a tempo de ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado antes de a MP perder a validade.
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