O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na segunda-feira, 6,um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil, em meio aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o petróleo.

O conjunto inclui subsídios diretos ao diesel, apoio ao gás de cozinha e crédito bilionário para companhias aéreas.

As ações foram formalizadas por meio de uma Medida Provisória, decretos e envio de projeto de lei ao Congresso. O impacto fiscal soma bilhões de reais em curto prazo, com foco na redução imediata de preços ao consumidor.

A estratégia combina intervenção direta nos preços, renúncia tributária e financiamento subsidiado para setores afetados. As medidas têm duração inicial de dois meses, mas podem ser prorrogadas por mais de dois meses.

Durante coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas foram calibradas para preservar o cenário fiscal.

“Tudo com muito rigor, acompanhamento e neutralizando os aspectos fiscais — para proteger e manter a nossa economia firme”, disse.

Diesel: subsídios ampliados e foco na oferta

O diesel concentra o principal esforço do pacote, com foco em oferta e controle de preços:

• Subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil
• Manutenção do subsídio anterior de R$ 0,32 por litro
• Incentivo à importação com subvenção de até R$ 1,20 por litro, com participação dos estados
• Exigência de aumento da oferta e repasse do desconto ao consumidor

O custo da subvenção ao diesel nacional pode chegar a R$ 3 bilhões por mês.

Segundo Durigan, a combinação das medidas busca evitar desabastecimento e suavizar preços.

“Será garantida a importação de diesel, mas também que os produtores nacionais tenham um nível de preço razoável”, afirmou.

O pacote inclui ainda a zeragem de PIS/Cofins sobre o biodiesel, que representa cerca de 15% da mistura do diesel. A economia estimada é de R$ 0,02 por litro.

Gás de cozinha: subsídio para importação de GLP

Para o gás de cozinha (GLP), o governo adotou um subsídio direto à importação:

• Subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado
• Limite de gasto de R$ 330 milhões
• Redução estimada de cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg

Segundo o governo, a medida busca evitar repasses mais intensos ao consumidor, especialmente nas famílias de menor renda.

O pacote inclui ações para mitigar o impacto do combustível nas companhias aéreas:

• Linhas de crédito de até R$ 9 bilhões
• Financiamento com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), de até R$ 2,5 bilhões por empresa
• Nova linha de capital de giro de R$ 1 bilhão, com risco da União
• Tributos federais sobre o querosene de aviação (QAV) zero
• Postergação de tarifas de navegação aérea

As medidas miram um dos principais custos do setor e tentam evitar repasses para as tarifas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o objetivo é conter o impacto ao consumidor.

“Para proteger o setor, mas especialmente os brasileiros, para que continuem nessa curva de crescimento do transporte aéreo”, disse, citando o recorde de 130 milhões de passageiros em 2025.

Impostos, fiscalização e debate fiscal

Além dos subsídios, o governo ampliou medidas regulatórias:

• Endurecimento de penalidades para aumento abusivo de preços
• Ampliação do poder de fiscalização da ANP
• Proposta de criminalização de práticas abusivas, com pena de dois a cinco anos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que haverá reforço na atuação do Estado. “As medidas são coercitivas contra aqueles que atentarem contra a economia popular”, disse.

Já o Ministério do Planejamento sustenta que o pacote não deve pressionar as contas públicas. Segundo Bruno Moretti, a arrecadação adicional do setor de petróleo compensaria os gastos. “Estamos enxergando, até aqui, a absoluta neutralidade fiscal nessa proposta”, afirmou.

No conjunto, o pacote reforça a estratégia do governo de atuar diretamente sobre preços em momentos de choque externo. A efetividade das medidas, porém, depende do repasse ao consumidor e da duração da crise internacional.