Relator da LDO quer preservar agro de bloqueios no Orçamento de 2024

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), quer preservar o agronegócio de bloqueios de recursos no próximo ano.

Entre as despesas que não poderão ser restringidas estariam o Seguro Rural, verbas da Embrapa ligadas à pesquisa e ao desenvolvimento, defesa agropecuária e assistência técnica e extensão rural, que são ligadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

"Muitas vezes a safra não pode esperar", disse Forte em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). "Fiz uma reunião com alguns setores e bancadas na Câmara e foram levantadas essas questões, que a gente já está atendendo dentro do relatório que vai ser concluído até amanhã (hoje)", disse. Forte afirmou que a votação de seu parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) só deve ocorrer no começo da próxima semana.

Com o movimento, a bancada ruralista se antecipa para barrar contingenciamentos no Orçamento em razão da promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit nas contas do governo no próximo ano.

Cofre fechado

O tamanho do bloqueio orçamentário para que Haddad cumpra sua promessa ainda é uma dúvida. Pelas regras do novo arcabouço fiscal, o valor poderia chegar a R$ 53 bilhões - até 25% das despesas discricionárias. A equipe econômica alega, porém, que essa regra não afasta o poder público da banda do novo marco, que fixa o crescimento das despesas em, no mínimo, a 0,6% acima da inflação.

Com base nesse parâmetro, segundo cálculos do ministro da Fazenda, o contingenciamento necessário cairia para menos da metade do valor inicialmente previsto: R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou emenda à LDO pedindo que eventuais bloqueios sejam limitados à regra do 0,6% de crescimento real das despesas - mesmo que isso signifique não cumprir a meta, pois os contingenciamentos seriam menores.

Questionado sobre o assunto, o relator da LDO afirmou que, "se for legal, e se for para ajudar a tirar o problema do Brasil", não vê problema em acatar a emenda.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a proposta enfrenta questionamentos legais. Em meio a esse cenário, Forte fez uma consulta informal ao Tribunal de Contas da União (TCU). "Questionamento jurídico pode ter. Por isso mesmo que a gente pediu o conforto do embasamento jurídico do TCU, para saber se fere alguma legalidade ou não", afirmou. Forte disse que está aguardando a resposta da Corte e que também consultou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a consultoria legislativa da Câmara.

Prioridade

O assunto é prioritário tanto para o governo como para o Congresso. Isso porque nem o presidente Lula quer ver os investimentos desidratados em ano de eleição municipal nem os parlamentares querem ver as suas emendas, que irrigam os redutos eleitorais, bloqueadas.

Forte também voltou a defender um Orçamento mais impositivo e previsível. "Tenho uma convicção muito clara de que, quanto mais impositivo é o Orçamento, mais transparente. "Ele reforçou que deve estabelecer um cronograma para a execução das emendas parlamentares, como antecipou em agosto em entrevista ao Estadão/Broadcast Político.

Relator do orçamento avalia retirar verba do PAC para inflar fundo eleitoral

Danilo Forte afirmou ontem que estuda tirar recursos dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para turbinar o fundo de financiamento das campanhas eleitorais, o fundo eleitoral, que virou um impasse entre governo e o Congresso.

"Minha ideia é tirar do investimento do governo, do PAC", disse o parlamentar, durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo previu R$ 939,2 milhões para o financiamento das campanhas municipais em 2024, quando haverá disputa pelas prefeituras e por vagas nas câmaras de vereadores. No ano passado, quando houve eleições gerais, o fundo foi de R$ 4,9 bilhões.

No começo deste mês, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Legislativo aprovou um projeto que destina R$ 4 bilhões das emendas de bancada estadual para complementar o fundo eleitoral e garantir o mesmo valor do ano passado, mas os parlamentares resistem a essa alternativa.

Forte afirmou que complementar o fundo eleitoral com emendas de bancada foi uma regra criada no Orçamento quando o pagamento desses recursos pelo governo ainda não era obrigatório. Como hoje a liberação dessas verbas é impositiva, há disputa pelas emendas, o que dificulta redirecionar esse dinheiro para outro fim. Diante disso, o relator passou a considerar cortar investimentos do governo para garantir um fundo eleitoral maior.

O relator da LDO afirmou que defende o financiamento empresarial das campanhas, que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, na esteira de casos de corrupção e da Operação Lava Jato. Forte disse que, sem recursos empresariais para financiar as campanhas, os fundos públicos são necessários.

Forte também voltou a defender mais impositividade e previsibilidade no Orçamento da União. "Quanto mais impositivo é o Orçamento, mais transparente ele é", afirmou.

Ele reforçou que deve estabelecer um cronograma para a execução das emendas parlamentares, como antecipou em agosto em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. "Fica muito à mercê do governo de plantão a liberação das emendas. Muitas vezes servem de moeda de troca nas votações do Congresso", criticou.

Calendário

A ideia é ter um calendário para os empenhos, que seria atrelado ao ritmo de arrecadação do governo federal. As emendas impositivas teriam de estar totalmente empenhadas até o fim de cada ano, mas as despesas financeiras poderiam ficar para o ano seguinte. O texto da LDO, contudo, ainda não está fechado.

De acordo com Forte, ainda não está decidido se as emendas de comissão do Congresso se tornarão de pagamento obrigatório, como já são as individuais e as de bancada estadual. Como mostrou o Estadão/Broadcast, os líderes partidários da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), preferem tornar essas verbas impositivas a criar a nova emenda de liderança, que foi sugerida por Forte para concentrar os recursos do antigo orçamento secreto que hoje estão sob controle de ministérios do governo Lula.

O relator da LDO prometeu fazer uma parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para dar mais transparência às transferências especiais, conhecidas como "emendas pix", que são repassadas diretamente às prefeituras.

Passagens

Ele também indicou que deve acatar uma emenda que permite o uso de dinheiro público para bancar passagens e diárias para ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) irem de Brasília, onde trabalham, para os locais onde residem, sem necessidade de terem compromissos oficiais relacionados aos respectivos cargos.

O parlamentar disse que a medida é "justa" e sairia mais barato do que bancar voos da Força Aérea Brasileira (FAB) para os representantes do governo viajarem para seus Estados de origem.