A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta terça-feira, 7, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto determina os critérios a serem observados pelos parlamentares durante a tramitação da proposta. A aprovação preliminar é o primeiro passo para a votação da LDO. A reunião está marcada para as 14h30.

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da LDO, decidiu priorizar emendas parlamentares que beneficiem temas como educação básica, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, energias renováveis e atendimento integral de crianças com deficiência.

Forte tem intenção de concluir a votação do texto no plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, e deveria ter sido votada em julho, antes do recesso parlamentar, mas os deputados resolveram esperar a aprovação do novo arcabouço fiscal, que virou lei apenas no final de agosto.