Relator cede e atende pedido de governadores do Nordeste em projeto sobre dívida dos estados
Presidente do Senado quer votar texto amanhã no plenário. Alcolumbre inclui condição relacionada a ensino técnico sugerida por Lula
Agência o Globo
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Publicado em 14 de agosto de 2024 às 07h36.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator do projeto de lei de renegociação das dívidas dos estados, chegou a um acordo para mudar o texto e disse que a expectativa é que o plenário do Senado vote a iniciativa nesta quarta-feira, 13.
Como nem todos os estados terem dívidas altas e nem ativos para entregar à União, o texto propõe um fundo de equalização das dívidas, que será composto pelo equivalente a 1% dos juros que os estados pagariam à União.
Alcolumbre atendeu parcialmente a pedidos de governadores de estados do Nordeste e vai mudar o critério de divisão do fundo de equalização, que antes era definido pela população e agora levará em conta a divisão do Fundo de Participação dos Estados.
O relator também decidiu que vai atender a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai incluir um trecho que obriga os estados a investirem em ensino técnico e profissionalizante para abater a dívida — como inicialmente queria o Ministério da Fazenda.
Preocupação com SP
Por outro lado, outra demanda dos governadores do Nordeste, que era aumentar de 1% para 2% o valor destinado para o fundo, não foi atendida e o relatório manterá a previsão inicial do projeto.
Alcolumbre avalia que aumentar a porcentagem do financiamento do fundo poderia afastar São Paulo do programa de negociação de dívidas, que é o estado mais rico e o que mais contribuiria com o montante.
Chance de abater todos os juros
Pelo projeto, estados poderão entregar ativos próprios e em contrapartida ter um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. A venda de ativos é opcional e o estado que não optar por isso terá que apresentar investimentos para abater a dívida.
O texto mantém um juro real de 4%, mas prevê quatro oportunidades de abatimento que podem eliminar todo o custo de capital para os estados. São elas:
- Um ponto percentual se o estado entregar ativos que equivale de 10% a 20% do estoque da sua dívida;
- Um ponto percentual se entregar um ativo superior a 20% do valor da dívida;
- Um ponto percentual se destinar o dinheiro para investimentos;
- Um ponto percentual se o dinheiro for destinado a um fundo a ser criado e disponibilizado para todos os estados.
Na prática, caso todos os requisitos sejam cumpridos, o estado deixa de pagar juros reais sobre a dívida e passa a apenas cobrir o IPCA, índice oficial de inflação, no pagamento da dívida.
O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata a iniciativa como prioridade. No caso de Minas Gerais, estado que ele representa, o texto pode servir de alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, que impõe condições mais duras de ajuste.
Além de Minas, os outros estados que concentram a maior parte das dívidas dos estados são Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.
Quem são os ministros do governo Lula
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