Regra de transição do Coaf prevê ação conjunta de Justiça, Economia e BC

Órgão de controle de movimentações financeiras será transferido do Ministério da Economia para o Banco Central

A secretária de gestão corporativa do Ministério da Economia, Danielle Santos de Souza Calazans, explicou nesta quinta-feira, 22, que os Ministérios da Economia, Justiça e o Banco Central trabalharão em conjunto para assegurar o orçamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) durante a transferência do órgão para a autoridade monetária, agora como Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

O Ministério da Economia pretende economizar R$ 366 milhões neste ano com a redução de gastos anunciada nesta quinta-feira na estrutura da pasta. A medida também prevê o remanejamento de R$ 1,8 bilhão em recursos para as atividades prioritárias do ministério, como os sistemas da Receita Federal e do INSS.

O secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, reforçou que todos os sistemas essenciais do ministério e seus órgãos vinculados não sofrerão cortes. "Estamos passando os recursos para que a Receita Federal faça o seu ajuste. Esperamos que todos os serviços sejam mantidos", acrescentou.

Guaranys negou que a medida seja um shutdown, ou desligamento da máquina pública. "Estamos fazendo uma racionalização para prestar os serviços aos cidadãos. Shutdown seria paralisar totalmente as atividades, não vamos fazer isso", completou.

A portaria desta quinta-feira determina a suspensão neste ano de novas contratações relacionadas a serviços de consultoria; treinamento e capacitação de servidores; estágio remunerado; mão de obra terceirizada; aquisição de bens e mobiliário; obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de layout; desenvolvimento de software e soluções de informática; diárias e passagens internacionais; insumos e máquinas de café; e serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores, exceto para atividades de fiscalização.

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