Reforma tributária: relator afirma que texto está acordado e não voltará ao Senado
Ajuste para Zona Franca de Manaus e corte de exceções foram principais pontos negociados
Agência o Globo
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Publicado em 15 de dezembro de 2023 às 14h56.
Última atualização em 15 de dezembro de 2023 às 14h57.
O relator da Reforma Tributária , Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), disse que o texto que será votado nesta sexta-feira em plenário está acordado e não voltará ao Senado. Dessa forma, logo depois de aprovado pelos deputados, a matéria poderá seguir para promulgação, o que provavelmente ocorrerá na semana que vem.
– Nós fizemos de uma forma a não ter devolução para o Senado. Nós nos manifestaremos hoje sobre o parecer e estaremos prontos para promulgar a Reforma Tributária no país. Nós chegamos a um acordo (Senado e Câmara). Até a divergência está acordada – disse Aguinaldo Ribeiro.
Além da substituição da CIde pelo IPI na Zona Franca de Manaus, o relator suprimiu do texto do Senado:
- A cesta básica estendida;
- Saneamento e transporte aéreo de regimes específicos;
- Microgeração de energia de regimes específicos;
- Sabatina no Senado para presidente do comitê gestor do IBS (resultado do ICMS e do ISS);
- Definição no Senado de alíquotas sobre os combustíveis;
- Prêmio para entes federativos com base na arrecadação;
- Equiparação salarial de auditores fiscais ao teto do STF.