Reforma tributária: primeira versão de leis complementares será fechada esta semana

A primeira versão dos textos da leis complementares que vão regulamentar a Reforma Tributária será fechada pela Fazenda até sexta-feira, de acordo com integrantes do grupo de trabalho que desenha as propostas, ao lado do secretário Bernard Appy. Em seguida, as propostas passarão pelo crivo do ministro Fernando Haddad, que baterá o martelo para a data de divulgação.

Cada um dos 19 grupos de trabalho temáticos que foram criados pela Fazenda para facilitar a montagem das leis complementares já entregaram seus relatórios setoriais no final da semana passada à coordenação da Secretaria de Reforma Tributária.

Agora, o grupo que centraliza esses textos está fazendo a filtragem final das sugestões e dando forma às leis complementares que vão aglutinar as regras de regulamentação. Entre os coordenadores, está o próprio Appy, além de representantes de estados e municípios. A maior parte deles têm participado de reuniões diárias, desde segunda-feira, para o fechamento da proposta que deve chegar nas mãos de Fernando Haddad até o fim da semana.

Aliados do ministro afirmam que a espinha dos projetos, ou seja, os artigos que determinam a criação do CBS e IBS estão prontos. Falta finalizar, por exemplo, os detalhes de como cada setor da economia vai ser tributado, incluindo o tratamento para regimes específicos. A estrutura do chamado Imposto Seletivo (IS), que vai tributar bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, também está avançada e também haverá diferenciação de alíquota para diferentes setores ou produtos.

A previsão é de que um dos projetos de lei deve trazer a criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), imposto federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será o tributo local. Ambos vão formar o IVA, que irá incidir sobre o produto no destino final. O mesmo texto pode trazer as regras de formação do comitê gestor do IBS e como ele irá distribuir os impostos arrecadados para estados e municípios. O outro projeto deve tratar da regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que vai recair sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.