Reforma tributária: os quatro temas que serão pauta no Senado

Os senadores devem concentrar o debate sobre a reforma tributária em quatro grandes temas: fixação de alíquotas máximas, período de transição, equilíbrio federativo e regimes especiais. A EXAME conversou com líderes partidários do Senado ao longo das últimas semanas e todos foram unânmides em afirmar que os parlamentares concentrarão esforços em resolver essas questões para que a proposta ganhe mais densidade.

O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, unifica impostos federais, estaduais e municipais para criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em 16 de agosto o plano de trabalho para a reforma tributária. Pela proposta apresentada pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o parecer será apresentado em 27 de setembro e a votação na CCJ ocorrerá em 4 de outubro. Depois, vai ao plenário da Casa.

Alíquota máxima

A ideia dos parlemantares é definir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) um teto para a cobrança do IVA.

Braga e diversos senadores estão preocupados com a falta de um parâmetro para definir a taxa que incidirá sobre mercadorias e serviços.

Não à toa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Senado uma nota técnica que estima que com o texto aprovado na Câmara dos Deputados a alíquota variaria entre 25,45% a 27%.

Período de transição

O texto aprovado na Câmara dos Deputados determina que o novo modelo deve estar plenamente implementado, para todos os tributos, só em 2033.

A mudança começará em 2026, tanto na esfera federal com a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica Pis, Cofins e IPI (exceto na Zona Franca de Manaus), quanto para estados e municípios com o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS.

Os senadores, entretanto, temem que os empresários tenham que conviver com dois modelos tributários durante todo esse tempo, o que pode implicar aumento de custos. Por isso, alguma proposta para encurtar a transição deve ser apresentada no Senado.

Equilíbrio federativo

A reforma tributária prevê a criação de um Conselho Federativo do imposto sobre bens e serviços, o IBS.

Os estados e o Distrito Federal terão 27 membros, um para cada ente federado, enquanto os municípios e o Distrito Federal serão representados por 27 membros, 14 eleitos com base nos votos igualitários desses entes e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.

As deliberações serão aprovadas se obtiverem os votos da maioria absoluta de seus representantes, e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. E em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal, da maioria absoluta de seus representantes.

Os senadores querem revisitar essas normas para que todos os entes da federação tenham seus interesses contemplados.

Regimes especiais e isenções

Além de manter a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, a reforma tributária prevê a criação de diversos regimes especeiais e isenções para muitos setores.

Os senadores querem avaliar se todos esses benefícios são necessários ou se é possível reduzir as benesses.

Ainda não existe clareza sobre quais setores podem perder os benefícios, mas o assunto será avaliado pelos parlamentares.

Appy na EXAME

Na semana passada, o secretário extraordinário da reforma tributária da Fazenda, Bernard Appy, conversou longamente com a EXAME - e tratou de alguns dos temas que preocupam os senadores. Assista à íntegra abaixo: