A reforma tributária, em regulamentação no Congresso Nacional, representa um grande avanço para o país, afirma Charles Gularte, vice-presidente executivo de serviços aos clientes da Contabilizei, startup de contabilidade para micro e pequenas empresas. Entretanto, as propostas em discussão pelo Legislativo terão efeitos que podem ser negativos para as micro e pequenas empresas. Segundo Gularte, o desconto automático do imposto nas vendas por cartão – o split payment – afetará o fluxo de caixa de todas as empresas, especialmente, das micro e pequenas.

Os dois projetos de lei que regulamentam a reforma tributária já foram aprovados na Câmara dos Deputados e aguardam deliberação do Senado. A tendência é que a análise só ocorra em novembro, após as eleições municipais.

Atualmente, no caso das micro e pequenas empresas, o pagamento do imposto no Simples é feito no mês seguinte às vendas, por meio de uma guia única de recolhimento de tributos.

Gularte afirma que a receita decorrente das vendas de produtos e serviços financia as atividades das firmas, além de bancar os salários dos empregados.

“O split payment é um divisor de águas no sistema tributário e traz eficiência para a arrecadação de imposto. Para o governo, é muito positivo. Entretanto, há um impacto no caixa das pequenas empresas. Ela vende almoço para comprar o jantar. O processo de aculturamento e de aprendizado dos empresários com as novas regras será importante para que a ‘taxa de mortalidade’ das empresas não aumente”, afirmou.

Esse eventual problema poderia ser atenuado se as micro e pequenas empresas tivessem acesso a crédito no Brasil, com taxas de juros e prazos razoáveis, afirmou Gularte.

Entretanto, a oferta de financiamentos para esse público ainda não atende a demanda existente, mesmo com os esforços do Banco Central (BC) e dos diversos governos para criar mais linhas para esse público.

Competitividade para pequenas prestadoras de serviço

O executivo também afirmou que também existe uma potencial perda de competitividade das micro e pequenas empresas que estão no Simples.

Esse grupo tenderá a gerar um menor valor de crédito tributário já que recolherá o Imposto de Valor Agregado (IVA) dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que atualmente tem alíquota de 9,3%.

Uma micro ou pequena empresa que declara pelo regime de lucro presumido geraria mais crédito por pagar um imposto maior.

Na prática, as micro e pequenas fornecerão créditos aos seus clientes pessoa jurídica conforme o percentual de IVA que for recolhido, o que é muito menor que no caso das empresas de pequeno porte que pagam impostos no regime do Lucro Presumido.

"As empresas só podem optar, uma vez por ano, por ficar no Simples ou migrar para um outro regime. Talvez, uma solução para esse eventual problema seria abrir algumas janelas para que as empresas possam migrar de regime", disse Gularte.