Reforma do IR atrasa com hesitação de Bolsonaro sobre dividendos

A proposta do governo que muda a tributação do imposto de renda no país, aguardada pelo Congresso há semanas, está atrasada devido a mudanças de última hora solicitadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que devem torná-la menos ambiciosa do que o planejado.

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A ideia original do Ministério da Economia era reduzir a tributação sobre a renda das empresas e aplicá-la a todos os dividendos, que atualmente são isentos. Bolsonaro, porém, ordenou a criação de uma faixa de isenção de dividendos, o que obrigou a equipe econômica a recalcular as alíquotas que precisam ser aplicadas para evitar uma perda de arrecadação, disseram três pessoas com conhecimento do assunto que pediram anonimato porque o tema não é público.

Bolsonaro também expressou preocupação com o plano do Ministério da Economia para acabar com a isenção de LCA e LCI, após reclamações dos setores agrícola e imobiliário, que obtêm financiamento com investimentos nesses títulos, disseram duas das pessoas.

O presidente pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que conversasse com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para explicar a proposta antes de enviá-la ao Congresso.

A proposta do IR também inclui pessoas físicas, que obterão uma faixa de isenção maior. Guedes queria aumentar a faixa de isenção em troca da eliminação de deduções com educação e saúde. Mas agora a proposta vai para o Congresso mantendo as deduções, disseram as três pessoas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, espera receber a proposta até quarta-feira.

A reforma do imposto de renda é parte de uma reforma maior do sistema tributário que o Ministério da Economia está correndo para aprovar em cinco capítulos antes da eleição presidencial do próximo ano, como parte da agenda liberal de Guedes. Mas, à medida que as eleições se aproximam, as chances de uma reforma mais ousada diminuem.

O Ministério da Economia não quis comentar.

Desafio histórico

A reforma do sistema tributário do Brasil — com suas mais de 5.000 leis e milhares de taxas diferentes — foi um desafio para pelo menos quatro presidentes nas últimas três décadas, pois significa conciliar interesses de vários setores empresariais e governos estaduais. Ao contrário de muitos países que buscam equilibrar seus orçamentos após a pandemia, o Brasil não pretende aumentar os impostos agora, mas sim simplificar o sistema para eliminar brechas e melhorar o ambiente de negócios.

Aqui estão os cinco capítulos principais da reforma, concebida pela equipe econômica em acordo com o Congresso:

1. Unificar tributos federais sobre o consumo, PIS e a Cofins, em um imposto de valor agregado de 12%
2. Transformar o imposto sobre produtos industrializados (IPI) em um tributo seletivo que incidiria apenas sobre produtos com impacto negativo na saúde pública ou no meio ambiente, como álcool, fumo e veículos
3. Reduzir o IR das empresas e aplicá-lo sobre parte dos dividendos, atualmente isentos. Pessoas físicas terão uma maior faixa de isenção com correção das deduções
4. Criar um tributo sobre transações. Ideia é defendida por Guedes, mas não há consenso dentro do governo
5. Criar um novo programa de renegociação de dívidas tributárias

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