Reforma da mineração deve ir ao Congresso este mês, diz ministro

Toronto - Projetos de lei para reformar a indústria mineradora do Brasil devem ser encaminhados ao Congresso no final de março ou início de abril e podem ser aprovados até 110 dias mais tarde, disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em uma entrevista no domingo.

Um código de mineração reformulado, cuja meta é renovar o interesse dos investidores, foi proposto pela primeira vez em 2009, mas empacou no Congresso em 2013. Para facilitar sua aprovação, o projeto de lei foi dividido em duas seções que revisam os royalties do governo e estabelecem uma nova agência reguladora.

"Estamos terminando as discussões dentro do governo, estamos muito próximos de encerrar a discussão para (as regras) irem ao Congresso", disse o ministro Fernando Coelho Filho na entrevista, concedida durante uma conferência em Toronto, que começou no domingo e vai até quarta-feira.

"Se conseguirmos encaminhar as duas, no final de março ou início de abril, (a implementação ocorreria) provavelmente de 90 a 110 dias depois disso", afirmou.

O ministro também disse que a escolha do substituto do presidente da Vale, Murilo Ferreira, cujo mandato termina em 26 de maio, também pode acontecer no final de março ou início de abril.

Os fundos de pensão estatais, como a Previ, têm um "papel importante" no processo de seleção, junto com outros sócios da mineradora Vale, disse o ministro durante a conferência.

A Vale, maior produtora mundial de minério de ferro, foi privatizada em 1997, embora o governo ainda exerça influência na empresa por meio do braço de investimento do BNDES e dos fundos de pensão.

"Por ora, ainda estamos procurando", comentou Coelho Filho, sobre o novo CEO da mineradora.

Royalties

O projeto de lei sobre os royalties provavelmente irá passar com facilidade, disse ele, porque irá aumentar os fundos destinados ao governo.

Ele irá estabelecer uma taxa flexível de 2 a 4 por cento sobre o minério de ferro, dependendo dos preços internacionais da matéria-prima do aço, segundo Coelho Filho --a taxa atual é de 2 por cento.

Os royalties sobre o cobre irão continuar em 2 por cento, os do ouro irão de 1 para 2 por cento, o do potássio irá diminuir de 3 para 2 por cento, o do fosfato irá continuar em 2 por cento, o do nióbio irá subir de 1 para 2 por cento, informou.

O financiamento da nova agência nacional de mineração virá de uma porção dos royalties, explicou Coelho Filho. É o mesmo modelo usado atualmente, embora pouco deste dinheiro vá para o órgão responsável.

O orçamento da agência pode continuar em torno de 300 a 350 milhões de reais, mas a porção da taxa de royalties ainda não foi decidida, acrescentou.

Proposto originalmente pela ex-presidente Dilma Rousseff na esperança de aumentar a renda governamental de uma então pujante indústria mineradora e ao mesmo tempo incentivar o desenvolvimento de autorizações minerais que estavam paradas há anos, o código foi criticado pela própria indústria, que o viu como uma maneira de aumentar o controle estatal sobre os recursos naturais.