Reforma administrativa do governo ignora desastre em formação, diz Velloso

A reforma administrativa anunciada nesta quinta-feira, 3, pela equipe econômica do governo acaba com alguns privilégios para novos servidores. Entre os principais, a regra de estabilidade, reservada no projeto apenas a cargos estratégicos.

Diante da necessidade urgente de espaço no orçamento, porém, a percepção de especialistas é que o governo vai gastar muito capital político para ter um retorno fiscal pouco satisfatório. Sobretudo devido à escolha de manter as regras atuais aos funcionários públicos já concursados.

"É um desperdício de energia política. Estamos precisando de dinheiro agora, não daqui a 40 anos", diz Raul Velloso, economista especialista em contas públicas e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.

"A reforma deveria lidar com quem está hoje no governo, que podia, pelo menos, regulamentar a medida constitucional que permite demitir servidores por baixo desempenho", diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados. A prática é comum em outros países, como França e Inglaterra.

Além disso, a proposta deve encontrar discussões difíceis e um longo caminho pela frente, num semestre de eleições municipais, troca dos presidentes do Senado e da Câmara, uma pandemia ainda fora de controle. "A discussão é importante, precisa entrar, mas não dá só para abranger novos entrantes. Por isso, acho que não vai avançar muito como está", diz Vale.

A boca do jacaré

O Brasil gasta mais do que arrecada há sete anos e deve ter de esperar mais de dez para voltar a ter superávit primário. Por isso, controlar os gastos da União com o funcionalismo, que crescem a cada ano e correspondem por grande parte das obrigações, é urgente e essencial para o equilíbrio das contas públicas, segundo especialistas.

Nesse contexto, porém, muito mais pesado para os cofres públicos do que os servidores ativos são os inativos. Os gastos do conjunto dos estados com o pessoal ativo cresceu 155% entre 2006 e 2017, segundo cálculos de Velloso. Enquanto isso, o dos inativos, avançou 278,1%. Para se ter uma ideia, o IPCA, que mede a inflação oficial, subiu 87,5% no mesmo período.

Todas as projeções indicam que essa tendência deve se acentuar ainda por muito tempo. No gráfico abaixo, de autoria de Velloso, é possível ver o que ele chama de "boca do jacaré", formada pelas linhas verde e azul:

"A boca do jacaré vai abrir fortemente nos próximos anos e não estamos fazendo nada para mudar isso", diz. Em outras palavras, segundo ele, "se o objetivo é economizar dinheiro público, é preciso pensar primeiro no equacionamento do problema previdenciário", diz.