Recessão chega à Receita e impostos devidos sobem 60% em 2003

A Receita Federal registrou um crescimento de 60,58% no total de impostos devidos de janeiro a setembro deste ano em comparação a igual período do ano passado. Os números divulgados nesta sexta-feira (17/10) pela coordenação-geral de fiscalização mostram que, enquanto de janeiro a setembro de 2002, os contribuintes ficaram devendo R$ 18,8 bilhões à Receita, em 37.645 procedimentos fiscais, neste ano a dívida total subiu para R$ 30,3 bilhões, em 45.280 ações.

Segundo o coordenador-geral de fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, a melhoria tecnológica do sistema de informática do órgão ajudou a aprimorar o tratamento e o cruzamento das informações constantes na declaração do contribuinte com dados sobre o recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), das transações com imóveis e com automóveis, por exemplo.

O número maior de autuações foi registrado no comércio (2.046), seguido pela indústria (1.414). Esse último setor recebeu multas que somadas chegaram a R$ 5,37 bilhões, enquanto no comércio chegaram a R$ 4,59 bilhões. "Temos problemas com a indústria de bebidas, cigarros e metal-mecânica", afirmou Paulo Ricardo Cardoso. De acordo com ele, além de problemas decorrentes das atividades das empresas, "muitos usam indevidamente créditos que não são de direito, como o Imposto sobre produtos industrializados (IPI)".

Outro problema, para Cardoso, diz respeito ao crédito presumido das exportações. "É comum uma empresa simular uma exportação, dizendo que vendeu para o exterior um produto, mas não vendeu. Colocou o item no mercado interno e não pagou os impostos devidos, porque nas exportações não incide principalmente o IPI", disse.

Os serviços financeiros vêm em terceiro lugar na soma total das multas, com R$ 4,38 bilhões em débitos, em 282 autuações. O coordenador Paulo Ricardo Cardoso disse, porém, que esse ranking pode mudar até o final do ano porque 100 ações fiscais estão sendo realizadas em cima de bancos, fundos de pensão, corretoras e seguradoras.

As pessoas jurídicas sofreram de janeiro a setembro 12.269 ações da fiscalização e ainda estão em curso 5.420 procedimentos. No caso das pessoas físicas, o número chegou a 33.011 e, até o final do ano, serão mais 4.775 ações.

Entre as pessoas físicas, os profissionais liberais e autônomos registram o maior número de autuações: 1.719. Os proprietários e dirigentes de empresas, no entanto, ficaram em primeiro lugar quando se trata de crédito tributário: R$ 640 milhões (992 ações).

A Receita Federal, no entanto, não deverá receber a soma total dos valores das multas e dos encargos este ano. Normalmente, de 40% a 45% dos créditos tributários são pagos, cobrados na justiça ou parcelados após dois anos. "Isso demonstra que os processos de maior valor têm uma fase mais longa para ter sua análise final", afirmou o coordenador Paulo Ricardo Cardoso.

Uma parcela das dívidas, entre 30% a 40%, também foi incluída no PAES - o programa de parcelamento especial de débitos, conhecido também como Refis 2 e cujo prazo para a adesão terminou em agosto. O programa permitiu que o contribuinte devedor parcelasse em até 180 meses (15 anos) os tributos vencidos. As informações são da Agência Brasil.