Publicado em 15 de abril de 2024 às 15h59.
Última atualização em 15 de abril de 2024 às 16h17.
O governo federal prevê que o salário mínimo em 2025 deve atingir R$ 1.502, um reajuste de 6,37% -- valor arredondado de R$ 1.501,94. O valor consta no Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 que o Planalto enviará ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 15.
O valor considera a política do salário mínimo aprovada pela gestão petista em 2023. De acordo com a lei, a política é composta pela soma de dois índices, o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores, que totalizou 2,9% em 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para 54 milhões de pessoas no Brasil. O reajuste impacta benefícios previdenciários e assistenciais, como as aposentadorias do INSS, o abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada, o seguro-desemprego e até o teto de indenizações judiciais.
Por isso, o reajuste trará ainda mais pressão sobre as contas públicas por ser maior que o limite de 2,5% previsto no novo arcabouço fiscal. Na prática, o governo precisará conter outros gastos para bancar essas rubricas ou elevar a arrecadação.
O valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412 e representa uma alta mínima de R$ 92.
O reajuste anual do salário mínimo é composto pela soma do:
No entanto, se o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação. Essa nova política valerá até que outra lei a modifique.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:
O valor do salário mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.
O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.